2016 já nasce velho

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Operação - 01

by Nilton Ramos

Ano de 2015 chega a seu final marcado por catástrofes naturais, algumas provocadas pelas ações humanas, e a maior investigação já feita no Brasil pela Polícia Federal, com a operação Lava Jato, que descobriu organização criminosa para desviar dinheiro público em favor de políticos e empresas prestadoras de serviços à Petrobras (ao governo).

Fala-se em mais de R$7 bilhões desviados da maior estatal brasileira, e a maior fatia desse dinheiro foi ilicitamente enviada para paraísos fiscais, como a Suíça, e lavado na aquisição de bens em terras tupiniquins.

Parte do dinheiro financiou campanhas políticas, muitos deles estão no Congresso.

Mais de quarenta envolvidos já foram condenados pelo juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, e graças ao instituto da Colaboração Premiada, quantia significativa foi devolvida ao Tesouro Nacional, mas ainda há muito dinheiro nas mãos de bandidos, ‘laranjas’ e muito provavelmente o valor inicial seja ainda maior.

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ambos do PMDB integram essa extensa lista, contudo, o ‘chefe’ dessa organização criminosa, e talvez o maior beneficiário, ainda não foi descoberto.

2016 já nasce velho. Porque os vergonhosos fatos de 2015, testemunhados pelos brasileiros se repetirão no Parlamento Brasileiro, com agressões múltiplas. E no fim, a fatura terá que ser paga por cada um de nós, afinal, as eleições municipais serão em outubro próximo. Mais promessas, gastança, corruptos reeleitos e um show de horrores, que infelizmente estamos acostumados a assistir, inertes, omissos.

A demora na manifestação judicial por conta de inúmeros fatores, mais uma legislação que permite recursos, provocam nos cidadãos a sensação de impunidade.

Caratinga – A corrupção  que nasce em Brasília, berço dos horrores políticos, da imoralidade tem feito escola. 2016 é um ano que já nasce velho em Caratinga, no Leste de Minas Gerais.

Em 2015, este jornalista, responsável pela ONG CIVAS – BRASIL – Centro Independente de Combate à Violência; à Corrupção, e Apoio à Sociedade – representou no Ministério Público de Minas Gerais, requerendo seja investigada a suspeita de contratação irregular de um advogado pela Câmara Municipal de Caratinga.

Trata-se de Alexsandro Víctor de Almeida, de acordo com portaria assinada em junho de 2013, pelo então presidente da Casa, José do Carmo Fontes (Mugango), para a função de Auxiliar Parlamentar, com remuneração de R$678,00.

Em janeiro de 2015, Alexsandro de Almeida foi exonerado pelo então presidente da Câmara de Vereadores, Sérgio Antônio Condé, depois que as suspeitas ganharam as redes sociais e a imprensa.

O servidor, segundo testemunhas já ouvidas pela CPI que apura o caso, afirmaram nunca ter visto Alexsandro de Almeida no exercício de suas funções, que ele jamais teria aparecido por lá.

Suspeita-se também que de uma remuneração em torno de R$700,00 os ganhos do contratado teriam sido reajustados para mais de R$2.000,00, o que aumentam ainda mais os prejuízos aos cofres públicos, se confirmadas as irregularidades.

Na petição enviada ao MPMG, também requereu fosse apurada a responsabilidade do também vereador, João Roberto Leodoro (Mestre).

Mestre substituiu Mugango, depois de seu afastamento, e no período em que presidiu a Mesa do Legislativo de Caratinga não se manifestou sobre as suspeitas.

CPI do Servidor – Uma Comissão Parlamentar de Investigação foi instalada, mas antes do recesso, o ex-presidente da Casa, e atual secretário de Obras, na Administração do prefeito Marco Antônio Junqueira, José do Carmo Fontes (Mugango) numa manobra política conseguiu interferir no processo, e mesmo sem provas, fazer com que o Plenáro afastasse um dos membros, Sebastião Fausto da Silva, com alegações de suspeição, por ser seu inimigo pessoal. Vereador Cleon Coelho assumiu sua cadeira na CPI, ao lado de Betinho Almeida e Enoque Batista Gonçalves, o que coloca em risco a imparcialidade da Comissão.

O prefeito Junqueira ao lado do vereador 'Mestre' e de 'Mugango', que contratou empregado que recebeu sem trabalhar. Foto: Rádio Cidade de Caratinga.
O prefeito Junqueira ao lado do vereador ‘Mestre’ e de ‘Mugango’, que contratou empregado que pode ter recebido sem trabalhar.
Foto: Rádio Cidade de Caratinga.

Entretanto, há o registro de um documento que o atual presidente da Câmara afirma não haver nenhuma prova que demonstre que Alexsandro Víctor de Almeida tenha prestado alguma atividade pelo que prescreve o ato de sua nomeação em 2013, logo, concluiu-se teria ele recebido sem trabalhar, e que suas funções não tinham ligação com serviços jurídicos, o que já se nota pelo reduzido salário pago.

Nas investigações e provas já produzidas pela CPI, pelo menos sete vereadores foram ouvidos. Dos quais, cinco afirmaram nunca ter visto o servidor exercendo suas funções para quais fora contratado. Outros dois, Cleon Coelho revelou ter levado um cidadão ao escritório particular do então advogado para um atendimento jurídico. Já o vereador Diego Oliveira contou que chegou a se encontrar na Casa com Alexsandro, e que na ocasião, esse teria colocado seus préstimos à disposição do legislador quando necessário.

Cleon Coelho afirmou jamais ter encontrado com o servidor na Casa. Agora é membro da CPI. Foto: Redes Socais.
Cleon Coelho afirmou jamais ter encontrado  o servidor na Casa.
Agora é membro da CPI.  Foto: Redes Socais.

Ao todo, a Câmara conta com 17 vereadores. Mais uma equipe de servidores, que certamente serão ouvidos em 2016.

MP já pode fazer a representação – Não há necessidade do Ministério Público de Minas Gerais esperar a conclusão da CPI do Servidor na Câmara de Vereadores de Caratinga. O Parquet já notificou todos os envolvidos para apresentarem explicações nos Autos. Na petição inicial, enviada pelo CIVAS – BRASIL , e material que circulou na imprensa, mais o que a própria Comissão Parlamentar de Investigação já produziu são suficientes para que ação judicial seja proposta, já com o fim do recesso no Judiciário.  

Nilton Ramos
Bacharel em Direito; Pós-Graduado em Direito do Trabalho Lato Sensu; humanista e fundador-presidente da ONG CIVAS – BRASIL.

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