CPI da CBF quer a quebra de sigilo de investigados

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Operação - 01

por Nilton Ramos

com Agências Câmara e Senado

 

Agendada para esta terça-feira na Câmara dos Deputados, a votação do processo de cassação do presidente da Mesa Diretora, Eduardo Cunha (PMDB-J) pelo Conselho de Ética.

Devido às manobras, por duas vezes, o investigado conseguiu impedir a votação, o que causou fortes discussões na Casa, e pirou ainda mais a situação política de Cunha, sem forças legais, políticas e morais para continuar ocupando a cadeira principal da Mesa.

Eduardo Cunha não joga a tolha. Insiste na sua inocência, e pior, que não está sendo observado seu direito Constitucional do contraditório.

O peemedebista tem usado de todas as ferramentas como forma de desviar o foco, e se colocar como vítima de uma suposta armação para o seu impeachment.

Na última 24h, Eduardo Cunha despejou conteúdo nas redes sociais desqualificando as provas obtidas pela Polícia Federal na prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que o ligam à operação Lava Jato, no desvio de dinheiro público da Petrobras, e um plano de fuga para Nestor Cerveró, ex-executivo da estatal, para a Espanha, mais uma caixinha mensal de R$50 mil.

Cunha dispara nas redes sociais.
Cunha dispara nas redes sociais.

Pelo twitter, o deputado Cunha registra “Quero desmentir com veemência o que está saindo nos on limes acerca de anotação de assessor de Delcidio”, se defendeu. Mas continuou o parlamentar: É um verdadeiro absurdo e parece até armação aparecer uma anotação com uma pessoa que não conheço citando coisas inexistentes.”

Cunha se refere à anotações feitas pelo senador Delcídio para facilitar aprovação de Medidas Provisórias que pudessem beneficiar economicamente empresas vencedoras de licitações, dentre outras.

E prossegue: “Essa MP citada foi relatada por um senador do PSDB, Cássio Cunha Lima e nem participei da comissão.”

“Desminto o fato é coloco sob suspeição essa anotação.E incrível transformar uma anotação em acusação contra mim,” contestou em seu microblog.

“E mais citam um suposto encontro com pessoas que não conheço e assim como não conheço esse assessor do Delcidio,” grifou Cunha, afirmando ser fato falso e uma armação, e desafiou que provem algo contra ele.

Falou também que uma das emendas propunha acabar com a obrigatoriedade do Exame de Ordem (OAB) para o exercício da advocacia, que por sinal, foi rejeitada.

Isolado, as redes sociais parecem ser agora a única forma de desviar o foco das acusações imputadas a Cunha. Foto: Redes Sociais.
Isolado, as redes sociais parecem ser agora a única forma de desviar o foco das acusações imputadas a Cunha. Foto: Redes Sociais.

A outra diz respeito a uma MP apresentada na Casa para beneficiar o BTG Pactual, banco pertencente a André Esteves, em troca de R$45 milhões.

SPIN

Um outdoor em Curitiba sugere o “fim dos privilégios para deficientes”. A ação é iniciativa de um grupo que propõe a redução de vagas exclusivas, além da extinção de cotas em empresas e concursos públicos para esse segmento da população.

Na democracia não se admite 'a vontade' da maioria massacrar os direitos da minoria.
Na democracia não se admite ‘a vontade’ da maioria massacrar os direitos da minoria.

A iniciativa se deu por um grupo denominado ‘Movimento Pela Reforma de Direitos.’

O outdoor está localizado no bairro Vista Alegre, em Curitiba, que também propõe redução da metade das vagas exclusivas aos Portadores de Necessidades Especiais (PNE’s).

Os membros do movimento argumentam que são prejudicados por normas que “privilegiam uma minoria e esquecem da maioria.”

Os radicais disponibilizam uma petição online em busca de assinaturas para suprir direitos Constitucionais. E vão mais além, ao pedirem o fim das cotas em concursos e até  mesmo a redução de vagas em estacionamento.

Os integrantes do ‘Movimento Pela Reforma de Direitos’ se esqueceram, entretanto, que habitamos numa democracia, e seria violar direitos, a minoria ser massacrada por conta dos interesses da maioria.

CPI DA CBF

A CPI do Futebol se reúne nesta terça-feira para votar 24 requerimentos que pedem a quebra de sigilo de dados de pessoas e empresas. Os pedidos atingem dirigentes e ex-dirigentes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Organizador da Copa de 2014.

Se não conseguirem votar todos os requerimentos, a comissão  voltará a se reunir no dia seguinte, às 14h30.

A CPI do Futebol foi criada para investigar irregularidades em contratos assinados pela CBF para a realização de partidas da seleção brasileira de futebol e de campeonatos organizados pela entidade.

O senador Romário Faria preside a CPI da CBF. Foto: Waldemar Barreto/Agência Senado.
O senador Romário Faria preside a CPI da CBF. Foto: Waldemar Barreto/Agência Senado.

Os pedidos de quebra de sigilo de dados e contratos são para o Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo de Futebol de 2014; Klefer Produções e Promoções; Kleber Fonseca de Souza Leite; Atena Operadora Turística; Jat Imóveis; Ângelo Frederico Gavotti Verospi; Lilian Cristina Martins; Carolina Galan dos Santos; Rogério Langake Caboclo; Ricardo Terra Teixeira; Antônio Osório Ribeiro Lopes da Costa; Ariberto Pereira dos Santos; Júlio César Avelleda; Marco Polo Del Nero; José Maria Marín; Wagner José Abrahão; Rita de Cássia Rodrigues Moreira; Fernando Jales Oliveira e Zayd Empreendimentos 2025.

Também há requerimentos solicitando que a Polícia Federal, o Superior Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral da República compartilhem com a CPI informações que contribuam para as investigações da comissão.

Eleições à moda antiga

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT) que determina que as eleições municipais de 2016 serão feitas à moda antiga: no papel.

Efeito Dilma, que em seu segundo mandato empurrou o Brasil para uma pesada recessão.

Por  outro lado, talvez fosse mais seguro que não só as eleições municipais, mas também todas as próximas, sejam realizadas como antigamente.

O voto eletrônico tem levantado fortes suspeitas, com a violação das urnas, e inclusão de dados falsos. E esse é o principal argumento de vários países por não adotarem o mesmo sistema eleitoral brasileiro, como por exemplo, os Estados Unidos.

Ministro Toffoli critica impressão de extrato eleitoral. Foto: TSE
Ministro Toffoli critica impressão de extrato eleitoral.
Foto: TSE

O ministro-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli criticou aprovação da impressão de extrato depois da conclusão do voto do eleitor. Disse que é um retrocesso em todos os sentidos.

MP é obrigado a cumprir suas funções Constitucionais

Ao contrário do Poder Judiciário, o Ministério Público, segundo preconiza a Constituição Federal/88 não carece ser ‘provocado’ para apurar supostas ilegalidades cometidas por cidadãos e/ou pessoas jurídicas.

Diante de lastro probatório numa notícia do fato, que pode ser feita no site do Parquet por qualquer cidadão, ao apontar os fatos, mesmo sem conhecimento do direito, o órgão tem o dever de cumprir com suas funções legais, ou em caso tomar conhecimento de alguma forma.

Ao cidadão não lhe é forçoso detalhar todos os fatos; ao contrário, essa sim, compete ao órgão ministerial público se movimentar com escopo da produção de provas, principalmente quando o interesse envolve direitos  consumeristas, e que colocam em risco a integridade física do sujeito, e esclarecimento dos elementos fáticos.

Ultimamente temos assistido algumas decisões de simplesmente arquivar as reclamações, é mais cômodo, barato e, aliás, menos um processo no Judiciário.

Nilton Ramos
Bacharel em Direito; Pós-Graduado em Direito do Trabalho Lato Sensu; humanista e fundador-presidente da ONG CIVAS – BRASIL.

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