Impeachment é golpe?

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Operação - 01

 

by Nilton Ramos

A vida se renova com a esperança. Nos planos que cada um traça para si, principalmente na transição de um ano para o outro, como é o caso de agora.

Nossa vida está vinculada aos fatos políticos nacionais, mormente decididos em Brasília, pelo Congresso, Executivo, e em alguns casos, pelo Supremo Tribunal Federal.

Tem sido assim há décadas, e certamente continuará da forma em que se encontra. 

Mais politizados, ou menos politizados, não importa, de um jeito ou de outro acompanhamos as decisões diárias que afetam a nossa vida, principalmente na economia.

A política econômica brasileira, praticada pelo governo petista, desde a era Lula, entrou em declínio contundente em 2013, e eclodiu em 2015.

A crise político-econômica foi amplificada com o maior escândalo de corrupção que se teve conhecimento no Brasil, descoberto pela Polícia Federal, com a operação Java Jato.

A organização criminosa desviou mais de R$7 bilhões da Petrobras, com remessa ilegal de dinheiro público para o exterior; benefício a políticos e o envolvimento de executivos e suas respectivas empresas, prestadoras de serviço ao estado.

Como se não bastasse, a presidente Dilma Rousseff (PT) foi a responsável por tentar ludibriar o Tribunal de Contas da União, com a famigerada pedalada fiscal em 2014.

Por gastar mais do que arrecadou, o Governo atrasou os repasses financeiros aos bancos federais que mantém os programas sociais, o que ‘obrigou’ a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o BNDES, a garantir com os compromissos orçamentários para receber mais tarde.

Para se ter uma noção da prática ilícita no Palácio da Alvorada, até mesmo o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço) foi usado por conta da irresponsabilidade de gestão deste Governo. 

Por isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou as contas de 2014.

Por conta disso, a oposição se sentiu lesada na campanha eleitoral de 14, que reelegeu Dilma presidente. O rombo nas contas públicas e as pedaladas teriam sido usados para dificultar a sua descoberta, o que ensejou uma ação judicial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em andamento.

Impeachment – Jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, que por discordar dos rumos que o partido tomava, deixou a legenda há mais de dez anos, se uniu à professora da USP (Universidade de São Paulo), Janaína Paschoal, o respeitado jurisconsulto, Miguel Reale Jr., e mais de quarenta entidade de movimentos sociais, que assinaram petição com pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff feito à Câmara dos Deputados.

A presidente Dilma mantém os mesmos argumentos de defesa, alegando não haver fundamentos para tal, “é golpe” esbraveja a chefe do Executivo Nacional.

Dilma Rousseff não muda discurso. Foto: Roberto Stucckert Filho/PR.
Dilma Rousseff não muda discurso. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

Golpe, definitivamente não o é. O impedimento é Constitucional. Ademais, as pedaladas fiscais cometidas pelo atual Governo viola a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, especificamente em seu artigo 36. É ler: 

“É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.” 

O descalabro é assente que resta demonstrado no momento em que em dezembro esse mesmo devedor anuncia ter pago mais de R$70 bilhões ao Banco do Brasil, Caixa Federal; e também ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e ao FGTS.

O que não é isso, senão uma confissão de culpa? Que aliás, não afasta a violação da lei 101/2000. E muito menos acreditar que com o recesso parlamentar esfriaria a discussão do impeachment da presidente, e muito menos acalmaria as vozes roucas das ruas.

A manobra governamental ignorou o Congresso, pois ao contrair quaisquer empréstimos deve ser chamado a discutir se autoriza ou não.

A irresponsabilidade e um péssimo desempenho de gestão desse Governo se ratificam e ganham amplitude ainda mais graves na medida em que em 2015 se usou as mesmas manobras vedadas pela LRF. E que também serão analisadas pelo TCU. Um desafio à democracia, ao legalismo, à ética. Isso sim, é golpe ! 

Golpe que tenta justificar que o Governo não tem feito o dever de casa. Que gasta mais do que arrecada. Pior, também esbanja dinheiro público na medida que não faz economia, que tem uma máquina Administrativa maior do que pode suportar, e que só faz agravar o quadro cada vez mais.

Cada um de nós tem o dever de cumprir o seu papel neste ano que se inicia. Fazer a sua parte. Não esperar que a corrupção seja definitivamente extirpada da nossa cultura.

Esperemos, pelo menos, que ela seja diminuída. Que não tenha as mesmas ou maiores proporções que a Lava Jato, por exemplo.

Sejamos honestos. Éticos. Já será um importante passo contra esse sistema viciado que coloca o Brasil no lodaçal. 

Não nos omitemos. Pois, quem se omite, também violenta.

PSDB –  Ainda em dezembro, em um ato público em São Paulo, em que a presidente esteve presente, Roussseff cutucou o governador Geraldo Alkmin (PSDB), ao falar sobre o plano de mudança no Ensino Público Palista. E disse: ” Não se muda o País fechando escolas e reprimindo movimentos pacíficos com forças policiais.” 

Mas a presidente parece ter aprendido um pouco com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ‘jogar para a torcida,’  tenta ser uma populista. Mas nem ao menos isso ela consegue.

Preciso lembrar a presidente que o governador Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais também tem fechado escolas e construído presídios pelas Alterosas. 

Colégio Polivalente desativado para abrigar o 62º BPMMG em Caratinga. Foto: F5Notícias/Reprodução.
Colégio Polivalente desativado para abrigar o 62º BPMMG em Caratinga.
Foto: F5Notícias/Reprodução.

Em Caratinga, um exemplo concreto, a E.E. ‘Maria Isabel Vieira’ (Polivalente) foi fechada com o fim do ano letivo para que o seu prédio fosse sede do 62º Batalhão de PMMG.

O deputado estadual pelo PSDB, João Leite já tomou conhecimento da situação de Caratinga, disse que levaria os fatos para serem conhecidos em audiência na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

Nilton Ramos
Bacharel em Direito; Pós-Graduado em Direito do Trabalho Lato Sensu; humanista e fundador-presidente da ONG CIVAS – BRASIL.

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