Que horas ela volta? Realidade do doméstico brasileiro

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by Nilton Ramos

Lançado no cinema no ano passado, o longa metragem brasileiro, ‘Que Horas Ela Volta?’ é sucesso de crítica não apenas nacional, mas internacional.

Capa

Pernambucana Val, estrelado por Regina Casé teve que se mudar no Nordeste, deixando para trás suas família,  para São Paulo a fim de dar melhores condições de vida para sua filha Jéssica.

Insegura, a doméstica deixou a menina no interior de Pernambuco para ser babá de Fabinho, morando integralmente na casa de seus patrões.

Doméstica 'abandona' sua família para cuidar dos filhos dos patrões. Foto: f5Notícias/Reprodução.
Doméstica ‘abandona’ sua família para cuidar dos filhos dos patrões.
Foto: f5Notícias/Reprodução.

Treze anos depois, quando o menino (Michel Joelsas) vai prestar vestibular, Jéssica (Camila Márdila) lhe telefona, pedindo ajuda para ir à São Paulo, com a intenção  de também  prestar a mesma prova, na FAO, Faculdade de Orlândia.

Patrões de Val receberam a menina de braços abertos, todavia, logo nos primeiros contatos a filha da empregada, notou-se a determinação da vestibulanda, a sua segurança, e principalmente, seus esforços e concentração dos estudos para alcançar seu sonho. Também foram surpreendidos pela irresignação de Jéssica, que aos poucos começou a incomodar a patroa Bárbara, interpretada por Karine Teles.

Jéssica se entregava aos estudos e foi aprovada na primeira fase do vestibular da FAO. Foto: F5Notícias/Reprodução.
Jéssica se entregava aos estudos e foi aprovada na primeira fase do vestibular da FAO, ao contrário do filho dos patrões. Foto: F5Notícias/Reprodução.

O longa recebeu prêmios importantes da crítica internacional, e na noite desta segunda-feira, foi exibido na tv aberta pela Rede Globo, em Tela Quente.

Que horas ela volta ? Uma produção de Fabiano Gullane, Caio Gullane e direção de Anna Muylaert, além dos atores principais, incluindo-se aqui, o patrão, Lourenço Mutarelli (Carlos), também contou com Helena Albergaria, Luis Miranda e Theo Werneck.

A realidade – Mostrou um pouco da realidade dos domésticos no Brasil. Como, sem generalizar, os patrões tratam seus colaboradores.

A relação patrão-empregado foi discutida durante todo o filme, e veio numa excelente hora, quando a lei conferiu aos domésticos os mesmos direitos elencados na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Os argumentos usados no longa são reais, mesmo que abordados numa ficção. A patroa sempre afirma que “você é praticamente da família…” 

Bárbara uma patroa individualista e preconceituosa. Foto: f5Notícias/Reprodução.
Bárbara uma patroa individualista e preconceituosa.
Foto: f5Notícias/Reprodução.

Mas a doméstica ‘praticamente da família’ não usa o mesmo banheiro dos donos da casa. A comida servida aos patrões não é a mesma. O quartinho da doméstica menor do que uma cela em presídios brasileiros, e ficava nos fundos da casa, isolado dos demais.

Quando a filha da empregada entrou na piscina com o filho dos patrões, a patroa mandou esvaziar com a desculpa ter visto um rato na água. 

Jéssica enfrentava a discriminação e o preconceito sociais ao ignorá-los. Foto: F5Notícias/Reprodução.
Jéssica enfrentava a discriminação e o preconceito sociais ao ignorá-los.
Foto: F5Notícias/Reprodução.

Não é minha intenção contar por inteiro o filme aqui, mas apenas despertar o interesse para que os domésticos, mesmo conhecendo as suas necessidades para a mantença da sua família tem o direito de exigir sejam respeitados, sem temer represálias patronais. 

Regra, nesse país, é viver à margem da lei, quando o assunto é cumprir com os comandos da CLT. Exceção, é exercer o seu dever legal. 

Quase 2 milhões de domésticos tiveram seus direitos expressos na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Todavia, ainda há muito que se discutir. Pois, uma quantidade muito além dessa legalizada, tem seus direitos lesados, nas grandes e nas pequenas cidades.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) através de suas Delegacias Regionais do Trabalho (DRT) não tem material humano que atenda a demanda para fiscalização, principalmente no caso dos domésticos.

Mais de 10 anos dedicados aos patrões, mas sem reconhecimento. Foto: F5Notícias/Reprodução.
Mais de 10 anos dedicados aos patrões, mas sem reconhecimento.
Foto: F5Notícias/Reprodução.

A lei 5.859/72 define “empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, aplica-se o disposto nesta lei.”

Incluem-se também como empregados domésticos, não somente a faxineira, lavadeira e arrumadeira, mas também motorista da família, babá, cuidador de idosos, jardineiros, entre outros.

No sentir doutrinário/jurisprudencial de  Monteiro de Barros, “tem-se a cozinheira, copeira, babá, lavadeira, mordomo, governanta, e os que […] prestam serviços nas dependências ou em prolongamento da residência, como jardineiro, o vigia, o motorista, o piloto ou marinheiro particular, os caseiros e zeladores de casas de veraneio ou sítios destinados ao recreio dos proprietários.” 

Resta cristalino o impedimento do doméstico ser contratado para exercer também alguma função estranha à inicial, como para pessoa jurídica, ou o contrário, pois, se se a função do colaborador executada em âmbito da pessoa jurídica, esse não pode acumular o de doméstico.

Casos assim precisam e devem ser denunciados às Delegacias Regionais do Trabalho, e/ou diretamente ingressar com uma Ação Trabalhista competente, sem contudo, temer pela perda do emprego, pois a lei prevê a reintegração do demitido em casos dessa monta. 

Nilton Ramos
Bacharel em Direito; Pós-Graduado em Direito do Trabalho Lato Sensu; humanista e fundador-presidente da ONG CIVAS – BRASIL.

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