A Polícia Civil do Rio de Janeiro cumpre hoje (21) nove mandados de prisão e 19 de busca e apreensão contra suspeitos de integrar uma organização criminosa especializada em piratear cursos preparatórios para concursos públicos e vendê-los pela internet. A operação Black Hawk está sendo realizada nos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Segundo a Polícia Civil, o grupo invadia os sistemas e copiava os vídeos dos cursos oficiais, para depois revendê-los mais baratos em uma plataforma online. Enquanto os cursos oficiais custam entre R$ 10 mil e R$ 15 mil, na plataforma pirata eles tinham descontos de 10%. Prejuízo e lucro O grupo teria lucrado perto de R$ 15 milhões com o crime e causado um prejuízo de até R$ 65 milhões aos cursos oficiais, de acordo com estimativa da Polícia Civil. Eles são investigados pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa, furto qualificado e violação de direito autoral. As investigações constataram que, para ocultar a movimentação do dinheiro, o responsável pela plataforma usava parentes como laranjas, entre eles a própria mãe, proprietária de um salão de cabeleireiro, que teria movimentado R$ 1,5 milhão. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades do Rio, Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, Niterói e São Gonçalo, na Região Metropolitana, e Saquarema e Araruama, na Região dos Lagos, além das cidades mineiras de Juiz de Fora e Borda da Mata.

Os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, receberam a proposta de reforma tributária. O ministro da Economia, Paulo Guedes entregou o texto no Congresso Nacional nesta terça-feira (21).

Veja na íntegra:

No último dia 16, o ministro disse que será entregue hoje a primeira parte da proposta de reforma tributária. Em transmissão ao vivo promovida por uma corretora, ele informou que pretende ir à casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), entregar uma versão fatiada do texto sem o imposto sobre pagamentos eletrônicos, que ficaria para uma segunda etapa.

Reforma

Segundo Paulo Guedes, a primeira parte da proposta do governo sobre a reforma tratará apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.

O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual. Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil”, disse o ministro. Ele não explicou o que será feito com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e com o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.