“Mais de 2,5 milhões de pessoas no mundo são enganadas anualmente. Elas buscam no trabalho melhores condições de vida. É preciso entender a relação da vulnerabilidade com o aumento do tráfico de pessoas e do trabalho escravo. Sem políticas públicas permanentes de emprego e renda, o processo de empobrecimento de nossa população vai aumentar e esses casos vão crescer. São fenômenos interconectados”. A afirmação da presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, durante evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para debater ações de combate ao tráfico de pessoas e trabalho escravo no país.
O encontro virtual reuniu especialistas dos dois órgãos nesta quinta-feira (30/7), data estabelecida em todo o mundo para dar visibilidade ao tema, que engloba crimes como exploração para fins de trabalhos forçados, exploração sexual, adoção ilegal de criança e tráfico de órgãos.
A presidente da Anamatra também fez um alerta sobre a atual divisão de medidas contra os dois crimes (tráfico de pessoas e trabalho escravo), como se fossem dois temas diferentes. “Isso não é uma boa forma de combate. O sistema de Justiça deve pensar nessas pautas de maneira articulada, pois o tráfico de pessoas instrumentaliza o trabalho escravo. São crimes relacionados”, alertou.
Vice-coordenadora da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do Ministério Público do Trabalho (MPT), a procuradora Catarina Von Zuben reforçou a importância de agir em várias frentes, para enfraquecer a cadeia criminosa. Ela citou a importância da capacitação de agentes públicos para o enfrentamento do problema e também ações de proteção à vítima.
Com um vocabulário simples e nada jurídico, o MPT elaborou uma cartilha em três línguas (inglês, espanhol e português) para ajudar as vítimas desse crime. As mulheres representam 83% do tráfico de pessoas, enquanto os homens são 82% da mão de obra análoga à escrava. “A Cartilha Em Quem Você Confia descreve algumas situações de tráfico humano, para que a pessoa possa entender esse processo, possui telefones de emergência e, fisicamente, fizemos ela dobrável, para que a vítima possa amassar e esconder a publicação, no bolso ou nas mãos, se necessário”, explica Catarina.
O MPT também firmou convênio com a Polícia Rodoviária Federal para mapear a rota de tráfico de pessoas e exploração sexual de crianças e adolescentes e outro com o sindicato dos aeroportuários, já que boa parte das pessoas traficadas saem do país por meio de transporte aéreo.
Parcerias
A coordenadora do Comitê do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet) do CNJ, conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, reforçou a importância das parcerias.
“O CNJ firmou parcerias com o Ministério da Justiça e com o CNMP para troca de ideias e experiências no combate a esse crime. Somente unidos conseguiremos avançar nesse objetivo. Não podemos permitir que esses crimes desumanos continuem ocorrendo. Precisamos de um trabalho em rede e do apoio da sociedade. Cada pessoa salva é importante e vale todo o esforço”, disse a conselheira.
Juiz da infância e juventude em São Paulo e membro do Fontet, o magistrado Paulo Roberto Fadigas apontou quatro eixos fundamentais da política de enfrentamento ao trabalho escravo e tráfico de pessoas: prevenção, proteção, punição e parcerias. Para Fadigas, o Estado brasileiro já tem, por meio de acordos legais, a possibilidade de concretizar um trabalho mais cooperativo entre os órgãos. Mas, para o magistrado, falta ainda a coordenadoria de uma autoridade central.
“É preciso uma gestão integrada desses planos – que estão sendo desenvolvidos por vários órgãos, mas não de forma integrada. Se o crime é organizado, o combate a ele também precisa ser”, afirmou o juiz, que também não deixou de destacar a questão do acolhimento dessas vítimas. Juiz da infância e juventude em São Paulo e membro do Fontet, o magistrado Paulo Roberto Fadigas apontou quatro eixos fundamentais da política de enfrentamento ao trabalho escravo e tráfico de pessoas: prevenção, proteção, punição e parcerias. Para Fadigas, o Estado brasileiro já tem, por meio de acordos legais, a possibilidade de concretizar um trabalho mais cooperativo entre os órgãos. Mas, para o magistrado, falta ainda a coordenadoria de uma autoridade central.
“É preciso uma gestão integrada desses planos – que estão sendo tocados por vários órgãos, mas não de forma integrada. Se o crime é organizado, o combate a ele também precisa ser”, afirmou o juiz, que também não deixou de tocar na questão do acolhimento dessas vítimas.
Abrigos provisórios, assistência social, formação profissional, assistência de saúde. Para o juiz, o Estado dá pouca assistência às vítimas brasileiras que estão retornando e precisam de apoio para voltar à família e à comunidade. “Se essa pessoa continua vulnerável, é quase certo que cairá nas mãos dos criminosos novamente. E ela é uma peça chave para a eficiente persecução criminal. Se não fizermos um trabalho em conjunto, haverá muito retrabalho e revitimização”, afirmou.
A promotora de Justiça do Mato Grosso do Sul Ana Lara Camargo de Castro levantou a influência da Internet no aliciamento de pessoas no crime de tráfico e ponderou a dificuldade das investigações desses crimes com o aumento da segurança digital, a criptografia e as leis que asseguram a privacidade dos usuários.
O debate foi encerrado pelo presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do órgão, conselheiro Sebastião Vieira Caixeta.
“O enfrentamento desses crimes demanda estudos e requer articulação com todos os órgãos do Sistema de Justiça, entidades da sociedade civil e instituições internacionais. Para dar certo, é preciso fazer um trabalho articulado, com troca de dados, de informações e experiências. Sem contar com a necessidade de focarmos, também, na assistência às vítimas, a proteção integral da vítima, que pode oferecer importantes informações para conseguirmos punir seus autores”, finalizou
