Breves considerações sobre a Lei de Liberdade Econômica
O presente trabalho pretende apresentar breves reflexões acerca das recentes e relevantes alterações promovidas pela Lei 13.874/2019, conhecida como Lei...
Leia mais- Graduado em Direito - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em NOV/98.
- Pós Graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil – Escola Superior do Ministério Público / Unifenas.
- Mestrando em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos
Sócio Diretor da MOURA TAVARES, FIGUEIREDO, MOREIRA E CAMPOS ADVOGADOS
O presente trabalho pretende apresentar breves reflexões acerca das recentes e relevantes alterações promovidas pela Lei 13.874/2019, conhecida como Lei...
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