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Brasil

Norma obriga redes sociais a retirar conteúdo de apologia à violência

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Ministério da Justiça cria regulação de plataformas e prevê punições Em meio ao ambiente de pânico envolvendo ameaças e casos de violência no ambiente escolar,...
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Caso Samarco: Justiça exige depósito de R$ 10 bi para reparar danos

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Dinheiro é para compensar prejuízos ambientais em municípios capixabas A Justiça Federal determinou que as mineradoras Vale e BHP Billiton façam depósitos no total de...
Brasil

Lewandowski antecipa aposentadoria do STF para 11 de abril

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Anúncio foi feito após última sessão do ministro na Suprema Corte O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski anunciou hoje (30) que decidiu antecipar sua...
Justiça

Especialistas alertam para falhas na proteção de dados na Internet

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Tema foi debatido em audiência pública no Supremo Tribunal Federal O Marco Civil da Internet tem sido insuficiente para evitar a propagação das fake news...
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STJ começa a decidir sobre pensão para pets após separação de casal

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Pedido de vista suspende julgamento após dois votos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou hoje (21) a conclusão do julgamento sobre a obrigatoriedade do...
Justiça

Não é preciso nudez para caracterizar exposição de menor, decide STJ

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Tribunal se baseou no princípio de proteção integral da criança Para reverter uma decisão de segunda instância que havia absolvido um acusado de abusar sexualmente de menores...
Justiça

Polícia pode adotar medida para afastar agressor do convívio familiar

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Lei foi validada hoje pelo Supremo Tribunal Federal O Supremo julgou uma ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade questionou a constitucionalidade...
Direito

SP: Justiça proíbe que metrô utilize sistema de reconhecimento facial

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Metrô pode entrar com recurso contra decisão liminar A Justiça de São Paulo decidiu, em caráter liminar, proibir que a Companhia do Metropolitano de São...
Internacional

STF dá 24h para Telegram atender determinações e evitar bloqueio

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Alexandre de Moraes indicou ontem o bloqueio do aplicativo Em nova decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste sábado...
Direito

STF mantém prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa

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Placar foi de 6 a 4 pela manutenção do prazo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) manter a aplicação do prazo de inelegibilidade...
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