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STJ começa a decidir sobre pensão para pets após separação de casal

Pedido de vista suspende julgamento após dois votos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou hoje (21) a conclusão do julgamento sobre a obrigatoriedade do...

Não é preciso nudez para caracterizar exposição de menor, decide STJ

Tribunal se baseou no princípio de proteção integral da criança Para reverter uma decisão de segunda instância que havia absolvido um acusado de abusar sexualmente de menores...

Polícia pode adotar medida para afastar agressor do convívio familiar

Lei foi validada hoje pelo Supremo Tribunal Federal O Supremo julgou uma ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade questionou a constitucionalidade...

SP: Justiça proíbe que metrô utilize sistema de reconhecimento facial

Metrô pode entrar com recurso contra decisão liminar A Justiça de São Paulo decidiu, em caráter liminar, proibir que a Companhia do Metropolitano de São...

STF dá 24h para Telegram atender determinações e evitar bloqueio

Alexandre de Moraes indicou ontem o bloqueio do aplicativo Em nova decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste sábado...

STF mantém prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa

Placar foi de 6 a 4 pela manutenção do prazo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) manter a aplicação do prazo de inelegibilidade...

Supremo mantém Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões

Por 9 votos a 2, maioria seguiu voto do ministro Nunes Marques O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) manter o valor de R$ 4,9 bilhões...

Rio: empreiteira deverá devolver R$ 660 milhões aos cofres públicos

Este é o terceiro contrato de leniência proveniente da Lava Jato O governo do Estado do Rio de Janeiro assinou hoje (24), acordo de leniência...

Eleições 2022: confira as regras para propaganda eleitoral

TSE endureceu regras sobre compartilhamento de informações inverídicas O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro, todas as normas que valerão para as eleições gerais...

Petrobras supera R$ 6 bilhões em recursos recuperados da Lava Jato

Neste ano, mais de R$ 1,2 bilhão foram recuperados pela empresa A Petrobras informou hoje (28) que deve chegar ao final de 2021 com cerca...

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