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Especialistas alertam para falhas na proteção de dados na Internet

Tema foi debatido em audiência pública no Supremo Tribunal Federal O Marco Civil da Internet tem sido insuficiente para evitar a propagação das fake news...

SP: Justiça proíbe que metrô utilize sistema de reconhecimento facial

Metrô pode entrar com recurso contra decisão liminar A Justiça de São Paulo decidiu, em caráter liminar, proibir que a Companhia do Metropolitano de São...

Nascidos de 1968 a 1983 podem agendar saque de valores esquecidos

É necessário login prata ou ouro no Portal Gov.br para fazer retirada A partir de hoje (14), as pessoas nascidas entre 1968 e 1983 ou empresas abertas...

RG de Goiás será o primeiro a ficar disponível na plataforma GOV.BR

Acordo permitirá a integração das bases do RG e do sistema do governo Acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Economia e o Estado...

Habilitações vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade

Resolução do Contran entrou em vigor hoje Está em vigor, a partir de hoje (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os...

A despedida do trabalhador com deficiência

A Constituição da República traz, como objetivo fundamental, promover o bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação. Além disso, garante a todos a...

Defensoria Pública do Rio fará retorno gradual a partir de 6 de julho

Os defensores, servidores, residentes jurídicos e estagiários da Defensoria Pública do Rio de Janeiro começam a retornar ao trabalho presencial, em todo o estado,...

Terceirização nas Empresas Estatais

É sabido que, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional (pessoas jurídicas de direito público), já está decidido, com caráter vinculante e...

STJ remete ao STF recursos contra acórdão proferido em repetitivo sobre tempo de serviço rural – STJ

​A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, admitiu recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social...

Contagem de tempo de trabalho infantil para efeito previdenciário não deve ter idade mínima, afirma Primeira Turma – STJ

​​Embora a legislação brasileira proíba o trabalho infantil, desconsiderar a atividade profissional exercida antes dos 12 anos resultaria em punição dupla ao trabalhador –...

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