Discussão sobre gênero e orientação sexual nas escolas divide opiniões em audiência

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Operação - 01

por Nilton Ramos

com Agências Câmara e Senado

Deputados que pediram o debate criticaram a inclusão do tema no documento final da Conferência Nacional de Educação de 2014. Para eles, isso contraria decisão do Congresso. Ao analisar o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14), os parlamentares retiraram a questão de gênero e orientação sexual do texto, por considerá-la inadequada ao ambiente escolar. Porém, para os favoráveis à discussão de gênero nas escolas, o PNE não proíbe o debate, que seria importante para coibir a discriminação e a violência contra as mulheres e os homossexuais.

A 'soberania' do Congresso deve ser respeitada. Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados.
A ‘soberania’ do Congresso deve ser respeitada.
Foto:  Luís Macedo/Câmara dos Deputados.

Decisão do Congresso

“Se nós, deputados, eleitos legitimamente pela sociedade brasileira para legislar, decidimos não ter discussão sobre ideologia de gênero no PNE, não é competência da conferência decidir pela inclusão”, afirmou o deputado Givaldo Carimbão (Pros-AL), um dos que requereu a audiência. Segundo ele, ao elaborar seus planos de educação, os estados e municípios estão, com o apoio do Ministério da Educação, discutindo novamente a questão e isso desmoraliza o Congresso Nacional.

O deputado Izalci (PSDB-DF), que também pediu a audiência, acredita que o governo desrespeita o PNE. Também co-autor do requerimento do debate, o deputado Flavinho (PSB-SP) acusou o governo de implementar e priorizar “agenda de gênero”, desagradando “a maioria esmagadora da população”.

Para o secretário de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Paulo Gabriel Nacif, a discussão da questão de gênero nas escolas não contraria o PNE.

Na opinião do secretário, não houve cláusula vinculante no PNE em relação às discussões dos planos estaduais e municipais. “O PNE estabelece a erradicação de todas as formas de discriminação entre suas metas e estratégias”, acrescentou. Ele destacou que o MEC cumpre a legislação ao enviar o documento final da conferência aos estados e municípios para orientação dos planos de educação.

Ainda segundo Nacif, “orientar os professores a respeitar diversidade de gênero não significa estimular jovens a ter esta ou aquela sexualidade”. De acordo com ele, já há mecanismos na legislação para coibir abusos dos professores nesse sentido, e eventuais abusos devem ser denunciados.

Violência contra mulheres

Para a professora do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília Lia Zanotta Machado, os temas da desigualdade de gênero e da violência contra a mulher devem ser abordados na escola como forma de combatê-las. De acordo com a professora, o combate a todas as formas de discriminação e a promoção dos direitos iguais é dever do Estado.

“A cada 1 hora e 50 minutos, uma mulher é morta no Brasil. Nós não podemos falar nisso porque isso é ideologia de gênero?”, questionou a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). “Se o País está matando suas mulheres, esse tema tem que ser tratado sim nas escolas. O Ministério da Educação não deve ceder a pressões contrárias a isso”, opinou. “A Constituição brasileira diz que nós devemos lutar contra qualquer tipo de discriminação”, acrescentou a deputada Margarida Salomão (PT-MG).

O integrante do Fórum Nacional de Educação, Toni Reis, concorda que é papel das escolas discutir questões como violência doméstica, discriminação e bullying homofóbico. Ele afirmou que este é um problema grave e citou pesquisa da Unesco chamada “Homofobia nas Escolas”, que mostra que 40% dos estudantes não gostariam de estudar com homossexuais.

Reis ressaltou ainda que a lei maior da educação no País – a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) – estabelece como diretrizes a tolerância e a igualdade de condições dos alunos para permanecer nas escolas.

Direito dos pais

Também autor do requerimento do debate, o deputado Diego Garcia (PHS-PR) disse que a escola não pode substituir os pais na orientação religiosa, moral e sexual das crianças. “As crianças estão vulneráveis nas escolas”, concordou o deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), outro co-autor do requerimento. “O objetivo número um dessa discussão sobre gênero é destruir nossas famílias”, completou.

O presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, Hermes Rodrigues Nery, também acredita que os órgãos dos governos estão mobilizados na implementação de uma política antifamília, com a “doutrinação ideológica” nas escolas.

O coordenador do Movimento Escola sem Partido, Miguel Nagib, acusou professores de, na sala de aula, estimular seus alunos a ter contato de natureza homossexual. “Sou a favor de se colocar câmara de vídeo na sala de aula, para trazer mais calma para as famílias”, defendeu.

 SPIN

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira Projeto de Resolução do Senado (PRS) 50/2015,  que elimina barreiras às operações de cessão de créditos da dívida ativa de estados e municípios. De autoria dos senadores José Serra (PSDB-SP) e Romário (PSB-RJ), a proposta havia sido aprovada mais cedo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e foi levada ao Plenário em regime de urgência.

Projeto de autoria dos senadores Serra e Romário. Foto: Pedro França/Agência Senado.
Projeto de autoria dos senadores Serra e Romário.
Foto: Pedro França/Agência Senado.

Os autores argumentam que a legislação atual acabou “criando barreiras inadequadas à operação de cessão de créditos da dívida ativa”. Igualaram-se as operações de cessão de créditos às de antecipação de receitas de royalties – “duas ações de natureza completamente distinta”.

Além disso, na avaliação de Serra e Romário, o dispositivo legal “vinculou ilegalmente os recursos oriundos das cessões dos direitos creditórios a pagamento de dívida e despesas previdenciárias”. A proposta de alteração, conforme os autores,  trata de maneira adequada a natureza das operações. Ainda assegura que a cessão se dê de forma definitiva e torna explícito que o risco associado à operação não caberá a estados ou municípios.

Serra disse que a matéria vai facilitar a vida de estados e municípios, que precisam de recursos em um momento de crise econômica. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator do projeto na CAE, apontou que o texto aperfeiçoa a legislação já existente e vai permitir a municípios e estados a oportunidade captação de recursos. A matéria agora segue para promulgação.

Perseguição da PF faz três vítimas em rodovia do MS

Uma motocicleta, um carro de passeio e uma viatura da Polícia se envolveram em acidente na manhã desta terça-feira, no anel viário, saída para Três Lagoas, região leste da capital de Mato Grosso, durante uma perseguição. Um casal e um homem morreram no local. Eles teriam sido  atingidos pela viatura da polícia que foi atingida por outro veículo e invadiu a pista contrária.

A viatura da Polícia Federal perseguia um Renault Duster, que estaria carregado com drogas. Durante a perseguição, a viatura (Triton) de cor preta, placas de Campo Grande (MS), acabou se envolvendo no acidente.

A viatura da PF ficou totalmente destruída. Foto: Arlindo Florentino.
A viatura da PF ficou totalmente destruída.
Foto: Arlindo Florentino.

De acordo com testemunhas, o Renault atingiu pelo menos três carros durante a fuga e, por isso, a equipe policial continuou com a perseguição.

Em determinado momento, o Renault Duster teria atingido a viatura policial, fazendo o motorista perder o controle da direção e invadir a pista contrária. Neste momento a Triton atingiu o Classic, branco, placas NSB-8929 de Campo Grande (MS), e a motocicleta Suzuki Intruder, de cor vermelha, placas HTE-6856 de Campo Grande (MS). O motorista do Classic e o casal, que seguia na motocicleta, morrem no local.

Os policiais da PF que ocupavam a viatura sofreram ferimentos leves e receberam atendimento médico.

MP contra manifestação

Com argumento de que “reivindicar é um direito, agora esse país é responsável, iremos impedir qualquer prejuízo à economia, e obstruir o tráfego é crime” , a presidente Dilma Rousseff (PT) editará uma Medida Provisória para coibir que manifestações de caminhoneiros e/ou quaisquer outras que impeçam o direito de ir e vir, e principalmente bloqueando rodovias não se repitam.

Para tanto, a MP pretende que a multa seja superior a R$3.000,00 para quem desobedecer a medida, e pode chegar a R$19 mil para os organizadores.

A medida é oportunista, porque os caminhoneiros do país promovem manifestação em pelo menos em 11 estados e em rodovias federais, como forma de pressionar o governo a discutir direitos da categoria e também exigem renúncia da presidente da República.

Nas últimas horas o movimento perdeu força, mas em alguns pontos os profissionais do volante ainda conseguem bloquear rodovias, usando seus próprios caminhões e ateando fogo em pneus.

Samarco processada

O Ministério Público do Meio Ambiente em Governador Valadares, cidade localizada no Leste do Estado, ajuizou  ação contra a mineradora Samarco nesta terça-feira, a pedido do Município, que objetiva garantir o abastecimento da população valadarense pelo menos até que seja possível captar água do rio Doce.

Consta dos pedidos fornecimento de 800 mil litros de água por dia. A multa para o caso de descumprimento da medida, caso deferida pelo juiz do caso é de R$ 1 milhão por dia de atraso.

De acordo com assessoria da imprensa da Prefeitura de Valadares, essa é a primeira de uma série de outras ações judiciais que serão ajuizadas pelo Município contra a mineradora como forma de reparação pelos danos causados às pessoas, aos animais e ao meio ambiente.

A mineradora Samarco mantém uma mineradora na cidade de Mariana, próximo à Belo Horizonte, onde duas barragens, sendo uma em Fundão e outra no distrito de Bento Rodrigues se romperam.

De acordo com último boletim informativo da Defesa Civil, até aqui, seis corpos foram encontrados, mas ainda há pelo menos 22 desaparecidos, e podem estar submerso na lama e/ou a quilômetros em rios em Minas Gerais e até em outro estado, como no Espírito Santo.

Jornalista da Globo morre

A jornalista Sandra Moreyra morreu nesta terça-feira, aos 61 anos, no Rio de Janeiro.

A repórter da TV Globo enfrentava o terceiro câncer em sete anos, diagnosticado em outubro de 2015.

Ela deixa o marido,  o arquiteto Rodrigo Figueiredo, dois filhos, Cecilia e Ricardo, e um neto, Francisco.

Nas quatro décadas como repórter, Sandra Moreyra reportou importantes fatos jornalísticos para o país, como a morte de Tancredo Neves, o Plano Cruzado, o acidente radioativo em Goiânia (Césio 137), a tragédia do iate Bateau Mouche, a Rio-92, a chacina de Vigário Geral e a ocupação do Complexo do Alemão.

Fora PT em Ipatinga

Movimentos sociais com apoio das Lojas Maçônicas e servidores públicos realizaram durante toda esta  terça-feira manifestações em Ipatinga pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Everton Campos, da equipe de organização das manifestações informou que foi utilizada uma boneca inflável gigante apelidada de  “Bandilma,” que permanecerá exposta ao público, o que ocorre em outras grandes praças.

Movimentos sociais criaram a 'Bandilma.' Foto: Redes Sociais.
Movimentos sociais criaram a ‘Bandilma.’
Foto: Redes Sociais.,

Movimento exige a renúncia da presidente da República, a retirada do Partido dos Trabalhadores do poder e apoio ao Judiciário e à Polícia Federal na operação Lava Jato, dentre outras, como a Zelotes, também com envolvimento do Ministério Público Federal.

MP 688/15

Oposição e governo deram opiniões divergentes sobre os impactos na conta de luz da Medida Provisória 688/15, que autoriza novos leilões de hidrelétricas e transfere para a bandeira tarifária o risco da menor produção de energia por conta da seca (o risco hidrológico), já que usinas têm gerado menos para manter os reservatórios.

Vice-líder do PT, o deputado Carlos Zarattini (SP) disse que a energia vai ficar mais barata com leilões de usinas que já tiveram amortizados os investimentos de construção e, portanto, poderão oferecer menor tarifa.

“O governo antecipou o vencimento das concessões de usinas que já estavam pagas há muito tempo, então as novas concessões não levarão em conta o custo do investimento. A MP também vai evitar apagões no País diante do terceiro ano de seca”, disse.

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) disse que o cenário será o inverso, já que os novos concessionários terão de pagar uma bonificação sem garantir a tarifa na outorga. “É uma conta a mais para o brasileiro, vai aumentar a conta de energia”, disse.

Já o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) afirmou que o trabalhador não pode ser penalizado pela falta de previsão do governo e das empresas em relação às chuvas. “Essa MP joga para consumidores o pagamento das contas de algo que deveria ser responsabilidade das empresas e do governo federal”, declarou.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS) rebateu as críticas. Ele disse que o aumento da conta de luz está ligado à seca, que obrigou o acionamento de termelétricas.

Nilton Ramos
Bacharel em Direito; Pós-Graduado em Direito do Trabalho Lato Sensu; humanista e fundador-presidente da ONG CIVAS – BRASIL.

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