O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (30) reabrir a fase de produção de provas nas duas ações protocoladas por partidos de oposição para cassar a chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo vice-presidente, Hamilton Mourão. 
Por 4 votos a 3, o tribunal decidiu que os partidos que entraram com as ações poderão produzir provas para tentar comprovar o suposto benefício da chapa com um hackeamento feito por terceiros durante a campanha eleitoral.
Nas ações, o PV, a Rede, o PSOL e o PCB pediram a cassação da chapa por entenderem que o presidente e o vice foram beneficiados durante a campanha eleitoral por um suposto ataque de hackers feito por terceiros em uma página do Facebook intitulada “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”. Segundo os partidos, o nome da página foi alterada para “Mulheres com Bolsonaro #17”. O caso aconteceu em setembro de 2018 e durou 24 horas.
Os partidos alegaram ainda que a página foi compartilhada em uma rede social da campanha do presidente, com os dizeres: “Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil!”.
Defesa
Na defesa apresentada no processo, os advogados afirmaram que Bolsonaro e Mourão não participaram e não tiveram conhecimento prévio do episódio.
A defesa lembrou ainda que, nos dias 15 e 16 de setembro de 2018, data do fato, Bolsonaro estava internado após ter sido submetido a cirurgia decorrente do atentado praticado por Adélio Bispo.
![[CONVITE]
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Meus amigos, passo por aqui para dividir a imensa alegria em atuar no 📍Conselho Científico e 📨convidar para participarem do ⚠️1º. Congresso Luso-brasileiro de Gestão e Conformidade. Sinto-me honrada em atuar nesta brilhante iniciativa e agradeço imensamente @fabrizio.vecchio pela oportunidade.
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#repost “Conclamamos todos os acadêmicos, docentes e pesquisadores a apresentarem seus trabalhos, pesquisas e resultados, neste que pretende ser um marco na produção científica e uma ponte entres os dois lados do Atlântico.”
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“O Congresso Luso-brasileiro de Gestão e Conformidade (CLBGC) surgiu com o propósito de fomentar atualizações e percepções mais recentes e urgentes nas áreas de Governança, Compliance e Conformidade, visando às melhores práticas para a mitigação de riscos, implementação de programas de conformidade e prevenção de crises.”
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“O evento, de âmbito internacional, contará com renomados palestrantes da comunidade ibero-americana, cuja excelência e experiência em suas áreas de atuação possibilitarão a troca de conhecimentos, atividade fundamental para a atualização acadêmica e profissional.”
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![[CONVITE] Café com Prosa – Programa Business Talks
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Tema: Dos efeitos e crimes contra a Honra, Internet e Intolerância
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Host | Anfitriã – Rose Giacomin - @rose.giacomin - conta com diversos artigos publicados na área empresarial e participação em obras jurídicas. Como fim social da carreira idealizou o programa Business Talks em homenagem à sua mãezinha, atua também como editora-chefe da revista científica da Academia Brasileira de Direito Civil e do comitê avaliativo da Revista Síntese em Direito Empresarial da IOB, além da participação no conselho de vários órgãos de classe.
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Speaker | Palestrante – Rodrigo Bello - @professor_bello. Advogado criminalista, professor de processo e prática penal, especialista em ciências penais, Autor da obra Manual de Prática Penal.
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Sigam o perfil dos palestrantes e prestigiem a transmissão ao vivo!
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Realização: @notoriumjuridico, @allanchristyan e @marinhobusiness @f5juridico. Saiba [+} www.businesstalks.com.br
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A gravação ficará disponível no IGVT @notoriumjuridico
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Apoio: @f5juridico.com, @ia.minas gerais, @frattini, @editora rideel, @amat.mg
#descomplicandoodireitodotrabalho
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#pandemia #quarentena #quarentine #cafécomprosa #direito #ciênciasjurídicas #f5jurídico #direitoempresarial #direitoprivado #direitopúblico #covid-19 #empresa #empresário #empreendedor #empreendendoemtemposdecrise #concursopúblico #estudosoab #direito #medidasemergenciais #enfrentamentodacrise #sistemajurídico #juntosvamosvencer #monitoramentolegislação #businesstalks](https://scontent-lax3-2.cdninstagram.com/v/t51.2885-15/184551484_987859855287046_7060056346317906651_n.jpg?_nc_cat=107&ccb=1-3&_nc_sid=8ae9d6&_nc_ohc=yos3uR6T01IAX--uzh0&_nc_ht=scontent-lax3-2.cdninstagram.com&edm=ANo9K5cEAAAA&oh=3eba0ffdbb2b0392d3da8987f792a057&oe=610F9235 "[CONVITE] Café com Prosa – Programa Business Talks
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![[Sobre o programa Business Talks] É o escopo do impacto social no verdadeiro ato de servir, ao levar conhecimento jurídico de forma graciosa aos que dele precisam, durante a pandemia. Idealizado pela @rose.giacomin em março de 2020, conta com o apoio incondicional dos co-fundadores: diretores do Grupo Notorium, @allanchristyan e da agência DP3 Comunicação @marinhobusiness. Saiba [+] ww.businesstalks.com.br
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[CONVITE] 🎥Café com Prosa
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Host | Anfitriã ⚜️Rose Giacomin - @rose.giacomin - conta com diversos artigos publicados na área empresarial e participação em obras jurídicas. Como fim social da carreira idealizou o programa Business Talks em homenagem à sua mãezinha, atua também como editora-chefe da revista científica ABDC e do comitê avaliativo da Revista Síntese em Direito Empresarial da IOB, além da participação no conselho de vários órgãos de classe.
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04/05 às 17:30h ⚠️Rodolpho Sampaio @rodolpho.sampaio. Doutor em Direito Civil, Professor na Puc Minas. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil.
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Tema: Covid, acidente do trabalho e responsabilidade civil da empresa
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04/05 às 18:30h ⚠️Kheyder Loyola @kheyderloyola. Mestre em Direito Público, Autor dos VM da Editora Rideel, aprovado em dezenas de Concursos Públicos, Procurador Jurídico em SP.
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Tema: Fraude na Administração Pública em Tempos de Pandemia
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04/05 às 19:30h ⚠️Fábio Corrêa @fabio_correabh. Advogado Corporativo, professor universitário, mestre em direito empresarial e especialista em direito civil.
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Tema: As alterações do Código de Trânsito Brasileiro e os impactos no recall de veículos automotores
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04/05 às 20:30h ⚠️José Luiz Moraes @prof.jlsmoraes. Professor de Direito Internacional e Constitucional, Procurador do estado de SP, Doutor e Mestre na Faculdade de Direito da Universidade de SP.
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Tema: Era da Informação - O Big Data e a proteção de direitos fundamentais
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📍Sigam o perfil dos palestrantes e prestigiem a transmissão ao vivo!
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🎯Realização: @notoriumjuridico, @allanchristyan e @marinhobusiness @f5juridico. Saiba [+} www.businesstalks.com.br - A gravação ficará disponível no IGVT @notoriumjuridico](https://scontent-lax3-1.cdninstagram.com/v/t51.29350-15/181096297_585860112388956_2447932082545183396_n.jpg?_nc_cat=109&ccb=1-3&_nc_sid=8ae9d6&_nc_ohc=v7eUmO3L8g4AX8bp1U4&_nc_ht=scontent-lax3-1.cdninstagram.com&edm=ANo9K5cEAAAA&oh=178d53d78e7406ee69da5908eb3e9097&oe=610E9CCB "[Sobre o programa Business Talks] É o escopo do impacto social no verdadeiro ato de servir, ao levar conhecimento jurídico de forma graciosa aos que dele precisam, durante a pandemia. Idealizado pela @rose.giacomin em março de 2020, conta com o apoio incondicional dos co-fundadores: diretores do Grupo Notorium, @allanchristyan e da agência DP3 Comunicação @marinhobusiness. Saiba [+] ww.businesstalks.com.br
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![[Convite] #repost @congressointercontinental - VIII edição do Congresso Intercontinental de Direito Civil será realizada em formato on-line em uma realização conjunta do @gruponotorium e da @ab.direitocivil e com apoio institucional da Academia Sino-Lusófona e Instituto Jurídico da Comunicação da Universidade de COIMBRA. As inscrições básicas são gratuitas. #direitoempresarial #direitoprivado @ab.direitocivil @congressointercontinental @allanchristyan @rogerabdc @rose.giacomin](https://scontent-lax3-2.cdninstagram.com/v/t51.29350-15/124296395_127030149206509_1412649123959744411_n.jpg?_nc_cat=111&ccb=1-3&_nc_sid=8ae9d6&_nc_ohc=liyYKiX9z08AX96CyXV&_nc_ht=scontent-lax3-2.cdninstagram.com&oh=8a3454e3eb05661169ad106a63476899&oe=610FDCA6 "[Convite] #repost @congressointercontinental - VIII edição do Congresso Intercontinental de Direito Civil será realizada em formato on-line em uma realização conjunta do @gruponotorium e da @ab.direitocivil e com apoio institucional da Academia Sino-Lusófona e Instituto Jurídico da Comunicação da Universidade de COIMBRA. As inscrições básicas são gratuitas. #direitoempresarial #direitoprivado @ab.direitocivil @congressointercontinental @allanchristyan @rogerabdc @rose.giacomin")
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