Expojud 2020 debate a Inteligência Artificial na prestação jurisdicional

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O segundo dia de Expojud on-line, Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito para o Ecossistema da Justiça, contou com dois representantes da Justiça Federal da 1ª Região. Os juízes federais Rafael Leite Paulo, da 9ª Vara Federal de Mato Grosso (JEF) e Pedro Felipe Santos, da 4ª Vara Federal do Tocantins e em auxílio ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esses magistrados, acompanhados do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Bráulio Gabriel Gusmão, apresentaram o “Painel de Magistrados: Como a Inteligência Artificial (IA) está transformando o dia a dia da Justiça”.

De acordo com o mediador do evento, o advogado e ativista de inovação Ademir Picolli, o painel de magistrados foi visualizado por cerca de 750 pessoas durante a explanação dos palestrantes convidados.

O primeiro a falar foi o juiz federal Pedro Felipe Santos, que abordou como a pandemia do novo coronavírus possibilitou a aceleração da implementação de novas ferramentas digitais na prestação jurisdicional, além de como essa aceleração provocou transformações que influenciaram os serviços que hoje são prestados à sociedade.

O magistrado federal demonstrou, porém, preocupação com essa aceleração e ressaltou “a necessidade da observação das medidas éticas e cautelares no desenvolvimento da IA no Judiciário brasileiro”. Segundo ele, essa experiência pode e deve ser positiva, pois todos estão empenhados em desenvolver e trocar experiências acerca do tema. “A IA multiplica os cérebros pensando a Justiça brasileira.”

No fim da apresentação, o juiz Pedro Felipe se mostrou otimista em relação ao desenvolvimento de IA pelo Poder Judiciário brasileiro, reiterou a necessidade de observação de questões éticas e afirmou ser fundamental a criação de um marco regulatório para utilização desse tipo de tecnologia.

Novo normal

Em seguida, o juiz federal Rafael Leite Paulo iniciou sua participação mostrando como a IA o ajudou a preparar a apresentação, sugerindo um modelo baseado em outras apresentações já feitas por ele. O magistrado fez questão de destacar que sua explanação é baseada em experiência própria e mostrou ao público como ele usou a tecnologia para transformar a Justiça. O juiz apontou quatro passos a serem seguidos.

O primeiro passo, que chamou de “largue sua carroça”, revelou a necessidade de evolução de pensamento por parte dos gestores do Judiciário, que devem “efetivamente levar a mudança para dentro dos seus Tribunais”. O segundo passo, “arrume a casa”, demonstrou a necessidade de os tribunais abraçarem modernas tecnologias de desenvolvimento de IA, com foco na elaboração e capacitação de equipes, que devem visar, principalmente, à integração da área-meio, prestação jurisdicional, com a área-fim, a sociedade.

Com o terceiro passo, “providencie dados”, o juiz federal enfatizou que o principal alimento de um sistema de IA são as informações. “Sem dados a IA não é possível”, disse. Ao finalizar sua apresentação, Rafael Leite Paulo destacou, no quarto passo, “Deixe a matemática entrar”, a importância dessa área do conhecimento no desenvolvimento de IA.

Segundo o magistrado, esse passo possibilita que dados apresentados no passo anterior sejam possíveis de análise, viabilizando a construção de um modelo de linguagem, promovendo estatísticas sobre os conteúdos dos processos, abrangendo documentos e atos judiciais e coletando dados sobre o trabalho dos tribunais e a atuação dos usuários.

O terceiro e último palestrante do painel foi o juiz Bráulio Gabriel Gusmão. O magistrado auxiliar da Presidência do CNJ mostrou a atuação do Conselho para construir um ecossistema favorável e que possibilite a aplicação de IA no Judiciário brasileiro. Segundo Bráulio Gusmão, “sem um ecossistema favorável, o desenvolvimento de IA será uma competição insana”.

O evento contou com um segundo momento, em que o mediador pôde interagir com os palestrantes, promovendo debate e compartilhamento de ideias. Os painelistas se mostraram em sintonia quanto ao desenvolvimento da IA no Judiciário e reiteraram a necessidade de colaboração, de experimentação, da necessidade de se levar em conta questões éticas e da existência de um “novo normal” da prestação jurisdicional. “A pandemia serviu para mostrar que não existe alternativa para o contexto atual ao provar que não há jurisdição sem inovação tecnológica”, concluiu o juiz federal Rafael Leite Paulo.

Os projetos da JF1 indicados para o Expojud 2020 são: Gestão de Demandas de TI na Justiça Federal da 1.ª Região (GDTI); Transformação Digital no TRF1; Alei – Análise Legal Inteligente; e-Siest – Sistema de Informações Gerenciais da 1ª Região; Automação de Processo de Planejamento Orçamentário da 1ª Região; Sigec – Sistema de Geração Eletrônica de Correspondência da Justiça Federal de Minas Gerais; Banco de Sentenças da Justiça Federal da Bahia; Uso da Automação como Suporte às Rotinas do Processo Judicial eletrônico (PJe) na Justiça Federal da Bahia e SPrev – Simulador Previdenciário da Justiça Federal da Bahia.

Amanhã é o último dia do Expojud on-line, e o congresso contará com outro representante da JF1, o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), Lucio Melre da Silva, que abordará o tema “Aceleração da Transformação Digital no TRF1 com a Pandemia”, às 11h25.

As palestras acontecem das 8h30 às 12h30. Confira aqui a programação completa do Expojud 2020.

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