Fachin pede parecer da PGR sobre habeas corpus para Weintraub

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a manifestação do ministro Alexandre de Moraes para instruir o habeas corpus protocolado para suspender a oitiva do ministro da Educação, Abraham Weintraub, à Polícia Federal (PF). Após receber as manifestações, Fachin vai decidir o caso.

“Tendo em vista a relevância da matéria, oficie-se à autoridade coatora, ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito n.º 4.781, a fim de que apresente as informações que entender pertinentes, e, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República, para se manifestar no prazo de até 24 horas”. despachou.

O habeas corpus foi protocolado ontem (27) pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, para suspender a decisão de Moraes que deu prazo de cinco dias para que Weintraub seja ouvido. Pela decisão, o ministro da Educação deverá prestar esclarecimentos sobre as falas durante reunião ministerial realizada no dia 22 de abril.

Durante a reunião, Weintraub declarou: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”. O depoimento foi determinado no inquérito aberto pela Corte em 2019, para apurar publicação fake news e ameaças contra os integrantes da Corte.

No habeas corpus, Mendonça argumentou que é direito de qualquer cidadão expressar opiniões sobre autoridades e que o ministro da Educação apenas exerceu sua liberdade de expressão.

O ministro também solicitou a exclusão de Weintraub do inquérito e que as mesmas medidas sejam estendidas a todas as pessoas que foram alvo no processo.