O governo brasileiro apresentou ontem (17) ao Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) a defesa do país contra a petição apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho do ano passado, em que ele alega ser vítima de violação de direitos humanos em razão das ações da Operação Lava Jato. Entretanto, o teor da defesa, entregue em Genebra, sede da ONU, não foi divulgado oficialmente.
Na petição , enviada em julho de 2016, Lula se diz perseguido pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, a quem acusa de abuso de poder. A defesa do ex-presidente reclamou ainda do que considera “atos ilegais” praticados por Moro, entre eles a gravação e divulgação de conversas privadas de Lula com advogados e também com a então presidenta afastada Dilma Rouseff, além da condução coercitiva para um depoimento no dia 4 de março do ano passado.
À época, o documento foi protocolado na sede do Comitê, em Genebra, na Suíça. Com a entrega das alegações do governo brasileiro, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU fará a análise dos documentos e deve se manifestar nos próximos meses.
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![[CONVITE] Café com Prosa – Programa Business Talks
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Tema: Dos efeitos e crimes contra a Honra, Internet e Intolerância
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Host | Anfitriã – Rose Giacomin - @rose.giacomin - conta com diversos artigos publicados na área empresarial e participação em obras jurídicas. Como fim social da carreira idealizou o programa Business Talks em homenagem à sua mãezinha, atua também como editora-chefe da revista científica da Academia Brasileira de Direito Civil e do comitê avaliativo da Revista Síntese em Direito Empresarial da IOB, além da participação no conselho de vários órgãos de classe.
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Speaker | Palestrante – Rodrigo Bello - @professor_bello. Advogado criminalista, professor de processo e prática penal, especialista em ciências penais, Autor da obra Manual de Prática Penal.
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Sigam o perfil dos palestrantes e prestigiem a transmissão ao vivo!
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Realização: @notoriumjuridico, @allanchristyan e @marinhobusiness @f5juridico. Saiba [+} www.businesstalks.com.br
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A gravação ficará disponível no IGVT @notoriumjuridico
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Apoio: @f5juridico.com, @ia.minas gerais, @frattini, @editora rideel, @amat.mg
#descomplicandoodireitodotrabalho
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#pandemia #quarentena #quarentine #cafécomprosa #direito #ciênciasjurídicas #f5jurídico #direitoempresarial #direitoprivado #direitopúblico #covid-19 #empresa #empresário #empreendedor #empreendendoemtemposdecrise #concursopúblico #estudosoab #direito #medidasemergenciais #enfrentamentodacrise #sistemajurídico #juntosvamosvencer #monitoramentolegislação #businesstalks](https://scontent-ort2-2.cdninstagram.com/v/t51.2885-15/184551484_987859855287046_7060056346317906651_n.jpg?_nc_cat=107&ccb=1-3&_nc_sid=8ae9d6&_nc_ohc=_D90uxZnl-gAX--jyWq&_nc_ht=scontent-ort2-2.cdninstagram.com&oh=b3ff17912c77bb81ae1dd573202896c9&oe=60CA5B75 "[CONVITE] Café com Prosa – Programa Business Talks
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![[Sobre o programa Business Talks] É o escopo do impacto social no verdadeiro ato de servir, ao levar conhecimento jurídico de forma graciosa aos que dele precisam, durante a pandemia. Idealizado pela @rose.giacomin em março de 2020, conta com o apoio incondicional dos co-fundadores: diretores do Grupo Notorium, @allanchristyan e da agência DP3 Comunicação @marinhobusiness. Saiba [+] ww.businesstalks.com.br
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[CONVITE] 🎥Café com Prosa
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Host | Anfitriã ⚜️Rose Giacomin - @rose.giacomin - conta com diversos artigos publicados na área empresarial e participação em obras jurídicas. Como fim social da carreira idealizou o programa Business Talks em homenagem à sua mãezinha, atua também como editora-chefe da revista científica ABDC e do comitê avaliativo da Revista Síntese em Direito Empresarial da IOB, além da participação no conselho de vários órgãos de classe.
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04/05 às 17:30h ⚠️Rodolpho Sampaio @rodolpho.sampaio. Doutor em Direito Civil, Professor na Puc Minas. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil.
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Tema: Covid, acidente do trabalho e responsabilidade civil da empresa
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04/05 às 18:30h ⚠️Kheyder Loyola @kheyderloyola. Mestre em Direito Público, Autor dos VM da Editora Rideel, aprovado em dezenas de Concursos Públicos, Procurador Jurídico em SP.
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Tema: Fraude na Administração Pública em Tempos de Pandemia
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04/05 às 19:30h ⚠️Fábio Corrêa @fabio_correabh. Advogado Corporativo, professor universitário, mestre em direito empresarial e especialista em direito civil.
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Tema: As alterações do Código de Trânsito Brasileiro e os impactos no recall de veículos automotores
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04/05 às 20:30h ⚠️José Luiz Moraes @prof.jlsmoraes. Professor de Direito Internacional e Constitucional, Procurador do estado de SP, Doutor e Mestre na Faculdade de Direito da Universidade de SP.
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Tema: Era da Informação - O Big Data e a proteção de direitos fundamentais
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🎯Realização: @notoriumjuridico, @allanchristyan e @marinhobusiness @f5juridico. Saiba [+} www.businesstalks.com.br - A gravação ficará disponível no IGVT @notoriumjuridico](https://scontent-ort2-2.cdninstagram.com/v/t51.29350-15/181096297_585860112388956_2447932082545183396_n.jpg?_nc_cat=109&ccb=1-3&_nc_sid=8ae9d6&_nc_ohc=0XVPK7XXy2kAX-zXDmW&_nc_ht=scontent-ort2-2.cdninstagram.com&oh=7fd5e9f7b8316d26e02a8aaf1b243683&oe=60C9660B "[Sobre o programa Business Talks] É o escopo do impacto social no verdadeiro ato de servir, ao levar conhecimento jurídico de forma graciosa aos que dele precisam, durante a pandemia. Idealizado pela @rose.giacomin em março de 2020, conta com o apoio incondicional dos co-fundadores: diretores do Grupo Notorium, @allanchristyan e da agência DP3 Comunicação @marinhobusiness. Saiba [+] ww.businesstalks.com.br
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![[Convite] #repost @congressointercontinental - VIII edição do Congresso Intercontinental de Direito Civil será realizada em formato on-line em uma realização conjunta do @gruponotorium e da @ab.direitocivil e com apoio institucional da Academia Sino-Lusófona e Instituto Jurídico da Comunicação da Universidade de COIMBRA. As inscrições básicas são gratuitas. #direitoempresarial #direitoprivado @ab.direitocivil @congressointercontinental @allanchristyan @rogerabdc @rose.giacomin](https://scontent-ort2-2.cdninstagram.com/v/t51.29350-15/124296395_127030149206509_1412649123959744411_n.jpg?_nc_cat=111&ccb=1-3&_nc_sid=8ae9d6&_nc_ohc=-otereUszmkAX_4A9pl&_nc_ht=scontent-ort2-2.cdninstagram.com&oh=9dd563bafec91d498fe184aeeb0c204e&oe=60CAA5E6 "[Convite] #repost @congressointercontinental - VIII edição do Congresso Intercontinental de Direito Civil será realizada em formato on-line em uma realização conjunta do @gruponotorium e da @ab.direitocivil e com apoio institucional da Academia Sino-Lusófona e Instituto Jurídico da Comunicação da Universidade de COIMBRA. As inscrições básicas são gratuitas. #direitoempresarial #direitoprivado @ab.direitocivil @congressointercontinental @allanchristyan @rogerabdc @rose.giacomin")
