Na segunda-feira (1/6), o juiz Eliezer Fernandes Júnior, titular do Juizado da Infância e da Juventude Infracional do Tribunal de Justiça do Amazonas (JIJI-TJAM), deu início à realização de audiências de apresentação de adolescentes em conflito com a lei por meio de videoconferência. A iniciativa utiliza a plataforma emergencial de videoconferências para atos processuais recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – a Cisco Webex – e, segundo o magistrado, é uma forma de garantir os direitos de crianças e adolescentes.
“Todas vez que um adolescente que comete ato infracional é apreendido, a legislação estabelece que ele passe por um rito próprio, na presença de um juiz em, no máximo, 45 dias após a apreensão. Nesse procedimento, são observadas regras e princípios de direito processual como o contraditório e a ampla defesa, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente. Deste rito, que ocorre também na presença do promotor de justiça, do defensor público ou advogado e dos pais do adolescente, pode resultar a aplicação de medida socioeducativa. O problema é que com a pandemia da covid-19, o procedimento presencial ficou comprometido. Então, as apresentações por videoconferência vieram como uma forma de cumprir a lei e não expor os envolvidos nesse tipo de ato processual ao contágio pelo novo coronavírus”, destacou o magistrado.
Cinco audiências preliminares por videoconferência foram realizadas na segunda-feira. As autoridades, assim como os adolescentes apresentados, participaram do novo procedimento de forma remota. Entre os casos analisados, o de um adolescente acusado de infração análoga ao crime de roubo e que já tinha outras cinco passagens pelo Juizado Infracional. Ele teve o pedido de liberdade negado pelo magistrado e deve ser encaminhado para cumprir medida socioeducativa em um abrigo da capital.
Para quinta-feira (4/6), estão programadas novas audiências por videoconferência ancoradas pelo Juizado da Infância e Juventude Infracional. A nova rotina deve ser mais comum a partir de agora no Judiciário, até que ocorra a efetiva diminuição de casos do novo coronavírus, acrescentou o juiz Eliezer Fernandes Júnior.
“Mesmo com a flexibilização de algumas restrições de circulação, essa preocupação com medidas que possam reduzir os riscos de contágio deve ser mantida. O Judiciário está fazendo a sua parte e cada um tem papel fundamental para que possamos, o mais breve possível, voltar à normalidade.”
Em virtude da pandemia da covid-19, o Judiciário vem funcionando em regime de Plantão Extraordinário desde meados de março, quando foi necessário suspender o atendimento presencial nas unidades judiciais da capital e do interior. Com isso, sessões plenárias e audiências vêm sendo realizadas de forma virtual, com o auxílio de ferramentas tecnológicas, para reduzir o impacto provocado no andamento dos processos em virtude do distanciamento social recomendado pelas autoridades de sanitárias.
