Lava Jato reacende debate no Congresso sobre mudanças no sistema eleitoral

A lista da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de 83 de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, na Operação Lava Jato reacendeu o debate no meio político sobre a necessidade de mudanças no sistema eleitoral brasileiro. A busca de uma alternativa ocorre em meio a críticas à tentativa de aprovação uma possível anistia ao chamado caixa 2.

A prática do caixa 2, dinheiro não contabilizado oficialmente nas prestações de contas eleitorais,  levou, inclusive, à prisão de deputados acusados de a utilizarem em suas campanhas. Esta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir ação penal contra os deputados federais Vander Loubet (PT-MS) e Nelson Meurer (PP-PR) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro associados à prática. Na semana passada, o STF havia tornado réu o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pelos mesmos crimes, envolvendo o recebimento de recursos para a campanha e que seriam oriundos do pagamento de propina.

Desta vez, a saída apontada para o impasse seria a adoção da chamada lista fechada. O assunto voltou à tona, esta semana, em reunião entre os presidentes da República, Michel Temer, do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, no Palácio do Planalto para tratar sobre a reforma no sistema eleitoral.

Na ocasião, o presidente da Câmara, antes crítico à medida, disse que diante da falta de perspectiva do retorno do financiamento empresarial de campanhas e da ausência de uma cultura do financiamento de pessoa física no país, a saída seria o financiamento público, juntamente com a lista fechada nas eleições proporcionais. “A democracia tem que ser financiada, não tem alternativa. O que melhor se adéqua ao financiamento público exclusivo, ou quase exclusivo, e que tem o sistema com um custo menor, é a lista fechada”, disse.

O presidente do Senado também entende que a saída pode passar pela adoção da lista fechada. “Sou favorável e não consigo entender como é que vamos fazer financiamento de campanha público se não tiver lista fechada. Nesse modelo que está ai, de lista aberta na proporcionalidade, sem nenhum outro tipo de controle, não vejo como fazer financiamento público”, disse Eunício em entrevista a jornalistas. Eunício defendeu ainda a possibilidade de que o modelo seja aplicado já em 2018, mas com alguma regra de transição. “Defendo também um modelo de transição nesse período, mas defendo lista preordenada”, disse.

No modelo de lista fechada, o eleitor votaria no partido, que teria uma lista de candidatos pré-aprovada. Nessa lista, dependendo da quantidade de votos, serão eleitos os candidatos na ordem determinada pelas legendas. Uma das possibilidades seria que a definição dos candidatos ocorresse durante as convenções partidárias. Outra, defendida por alguns dos atuais parlamentares, seria que os atuais detentores de mandato encabeçassem a lista. O tema é polêmico e divide opiniões no Congresso.

Outras tentativas

Essa não é a primeira vez que os congressistas tentam dar uma resposta às críticas ao meio político. Frequentemente o tema volta para a agenda política do Congresso. A ocasião mais recente foi em 2015, diante de repercussões da Operação Lava Jato, quando, os deputados ensaiaram uma tentativa de reforma política. Na época, foi criada uma comissão. Maia ficou com a presidência e o peemedebista Marcelo Castro (PI) como relator.

Posteriormente, como a comissão não conseguiu votar um relatório, Maia foi alçado pelo então deputado e presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à função de relator do texto no plenário. Como relator, o atual presidente da Câmara encaminhou um texto que propôs, entre outros pontos, a adoção do sistema eleitoral do “distritão” (sistema em que não há quociente eleitoral e são eleitos os mais votados, sem considerar os partidos e a necessidade de coligações), o fim da reeleição, o financiamento misto (público e privado) de campanha e o fim do voto obrigatório.

No ano passado, a Câmara criou novamente uma comissão para tratar da reforma política. O relator da comissão, deputado Vicente Cândido (PT-SP) também tem defendido, ao lado do financiamento público, a adoção da lista fechada, mesmo que temporariamente, como forma de diminuir os custos de campanha e facilitar a fiscalização dos recursos do fundo partidário.

Pela proposta, os recursos para o fundo de financiamento público virão de um fundo eleitoral, composto com dinheiro público e de doações de pessoas físicas. A colaboração de empresas continua vetada. Para evitar que candidatos ricos banquem suas candidaturas, o relator vai impor o limite de doação de um salário mínimo por mês de campanha. Ele definiu dois meses de prévia e dois de campanha. Ou seja, candidatos só poderão doar para si próprios quatro mínimos.

Seminário

Na próxima semana, o colegiado fará em parceria com o TSE, em Brasília, um seminário nos dias 20 e 21 de março para ouvir a sociedade civil, entidades e especialistas sobre assuntos ligados ao colegiado. Serão debatidos temas como financiamento de campanhas e partidos; sistemas eleitorais; políticas de promoção de igualdade; propaganda eleitoral e liberdade de expressão.

Criada em outubro, a comissão da reforma política deverá encerrar os trabalhos em abril, de acordo com a previsão de Cândido. Ele espera entregar o parecer até o final do mês de março. Contudo, qualquer mudança no sistema eleitoral para as próximas eleições esbarra no calendário. Para que as medidas tenham validade na eleição de 2018, a matéria precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo presidente da República até o final de setembro deste ano.