Mais de R$ 2 bilhões destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado Fundo Eleitora,l já estão com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para serem distribuídos entre os partidos políticos. O total de R$ 2.034.954.824,00 foram repassados nessa segunda-feira (1º) ao TSE, conforme o extrato de Termo de Execução Descentralizada (TED), publicado nessa segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União.
O dinheiro deverá ser empregado pelos partidos no financiamento de suas campanhas nas eleições municipais deste ano. De acordo com o tribunal, 30% desses recursos serão destinados às candidaturas femininas. O fundo é constituído por valores do Orçamento da União em ano eleitoral.
O TSE tem agora 15 dias para divulgar o valor a que cada legenda terá direito, de acordo com o Artigo 16-C da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A Corte Eleitoral já iniciou os cálculos para saber quanto cada partido receberá.
Após o TSE definir a cota do fundo que caberá a cada partido, mediante solicitação a cada uma das legendas, será feita a transferência dos recursos para uma conta aberta pelo diretório nacional do respectivo partido para atender unicamente a essa finalidade.
Os recursos do Fundo Eleitoral ficarão à disposição do partido político somente depois de a sigla definir critérios para a sua distribuição. Esses critérios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional da sigla, e precisam ser divulgados publicamente.
“As verbas do fundo que não forem utilizadas nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas”, diz o TSE.
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Meus amigos, passo por aqui para dividir a imensa alegria em atuar no 📍Conselho Científico e 📨convidar para participarem do ⚠️1º. Congresso Luso-brasileiro de Gestão e Conformidade. Sinto-me honrada em atuar nesta brilhante iniciativa e agradeço imensamente @fabrizio.vecchio pela oportunidade.
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“O Congresso Luso-brasileiro de Gestão e Conformidade (CLBGC) surgiu com o propósito de fomentar atualizações e percepções mais recentes e urgentes nas áreas de Governança, Compliance e Conformidade, visando às melhores práticas para a mitigação de riscos, implementação de programas de conformidade e prevenção de crises.”
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“O evento, de âmbito internacional, contará com renomados palestrantes da comunidade ibero-americana, cuja excelência e experiência em suas áreas de atuação possibilitarão a troca de conhecimentos, atividade fundamental para a atualização acadêmica e profissional.”
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#direitoempresarial #governança #compliance #prevençãodecrises #mitigaçãoderiscos #congressolusobrasileiro #gestãoeconformidade](https://scontent-ort2-2.cdninstagram.com/v/t51.2885-15/184308288_1202803356808589_5298385386209550617_n.jpg?_nc_cat=102&ccb=1-3&_nc_sid=8ae9d6&_nc_ohc=axDTE2fr67IAX_2ayM6&_nc_ht=scontent-ort2-2.cdninstagram.com&oh=7c905256a90e01d4a4bd356717e35cf9&oe=60CACFE6 "[CONVITE]
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![[CONVITE] Café com Prosa – Programa Business Talks
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Tema: Dos efeitos e crimes contra a Honra, Internet e Intolerância
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Host | Anfitriã – Rose Giacomin - @rose.giacomin - conta com diversos artigos publicados na área empresarial e participação em obras jurídicas. Como fim social da carreira idealizou o programa Business Talks em homenagem à sua mãezinha, atua também como editora-chefe da revista científica da Academia Brasileira de Direito Civil e do comitê avaliativo da Revista Síntese em Direito Empresarial da IOB, além da participação no conselho de vários órgãos de classe.
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Speaker | Palestrante – Rodrigo Bello - @professor_bello. Advogado criminalista, professor de processo e prática penal, especialista em ciências penais, Autor da obra Manual de Prática Penal.
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Sigam o perfil dos palestrantes e prestigiem a transmissão ao vivo!
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Realização: @notoriumjuridico, @allanchristyan e @marinhobusiness @f5juridico. Saiba [+} www.businesstalks.com.br
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A gravação ficará disponível no IGVT @notoriumjuridico
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Apoio: @f5juridico.com, @ia.minas gerais, @frattini, @editora rideel, @amat.mg
#descomplicandoodireitodotrabalho
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#pandemia #quarentena #quarentine #cafécomprosa #direito #ciênciasjurídicas #f5jurídico #direitoempresarial #direitoprivado #direitopúblico #covid-19 #empresa #empresário #empreendedor #empreendendoemtemposdecrise #concursopúblico #estudosoab #direito #medidasemergenciais #enfrentamentodacrise #sistemajurídico #juntosvamosvencer #monitoramentolegislação #businesstalks](https://scontent-ort2-2.cdninstagram.com/v/t51.2885-15/184551484_987859855287046_7060056346317906651_n.jpg?_nc_cat=107&ccb=1-3&_nc_sid=8ae9d6&_nc_ohc=_D90uxZnl-gAX--jyWq&_nc_ht=scontent-ort2-2.cdninstagram.com&oh=b3ff17912c77bb81ae1dd573202896c9&oe=60CA5B75 "[CONVITE] Café com Prosa – Programa Business Talks
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![[Sobre o programa Business Talks] É o escopo do impacto social no verdadeiro ato de servir, ao levar conhecimento jurídico de forma graciosa aos que dele precisam, durante a pandemia. Idealizado pela @rose.giacomin em março de 2020, conta com o apoio incondicional dos co-fundadores: diretores do Grupo Notorium, @allanchristyan e da agência DP3 Comunicação @marinhobusiness. Saiba [+] ww.businesstalks.com.br
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[CONVITE] 🎥Café com Prosa
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Host | Anfitriã ⚜️Rose Giacomin - @rose.giacomin - conta com diversos artigos publicados na área empresarial e participação em obras jurídicas. Como fim social da carreira idealizou o programa Business Talks em homenagem à sua mãezinha, atua também como editora-chefe da revista científica ABDC e do comitê avaliativo da Revista Síntese em Direito Empresarial da IOB, além da participação no conselho de vários órgãos de classe.
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04/05 às 17:30h ⚠️Rodolpho Sampaio @rodolpho.sampaio. Doutor em Direito Civil, Professor na Puc Minas. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil.
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Tema: Covid, acidente do trabalho e responsabilidade civil da empresa
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04/05 às 18:30h ⚠️Kheyder Loyola @kheyderloyola. Mestre em Direito Público, Autor dos VM da Editora Rideel, aprovado em dezenas de Concursos Públicos, Procurador Jurídico em SP.
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Tema: Fraude na Administração Pública em Tempos de Pandemia
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04/05 às 19:30h ⚠️Fábio Corrêa @fabio_correabh. Advogado Corporativo, professor universitário, mestre em direito empresarial e especialista em direito civil.
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Tema: As alterações do Código de Trânsito Brasileiro e os impactos no recall de veículos automotores
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04/05 às 20:30h ⚠️José Luiz Moraes @prof.jlsmoraes. Professor de Direito Internacional e Constitucional, Procurador do estado de SP, Doutor e Mestre na Faculdade de Direito da Universidade de SP.
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Tema: Era da Informação - O Big Data e a proteção de direitos fundamentais
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🎯Realização: @notoriumjuridico, @allanchristyan e @marinhobusiness @f5juridico. Saiba [+} www.businesstalks.com.br - A gravação ficará disponível no IGVT @notoriumjuridico](https://scontent-ort2-2.cdninstagram.com/v/t51.29350-15/181096297_585860112388956_2447932082545183396_n.jpg?_nc_cat=109&ccb=1-3&_nc_sid=8ae9d6&_nc_ohc=0XVPK7XXy2kAX-zXDmW&_nc_ht=scontent-ort2-2.cdninstagram.com&oh=7fd5e9f7b8316d26e02a8aaf1b243683&oe=60C9660B "[Sobre o programa Business Talks] É o escopo do impacto social no verdadeiro ato de servir, ao levar conhecimento jurídico de forma graciosa aos que dele precisam, durante a pandemia. Idealizado pela @rose.giacomin em março de 2020, conta com o apoio incondicional dos co-fundadores: diretores do Grupo Notorium, @allanchristyan e da agência DP3 Comunicação @marinhobusiness. Saiba [+] ww.businesstalks.com.br
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![[Convite] #repost @congressointercontinental - VIII edição do Congresso Intercontinental de Direito Civil será realizada em formato on-line em uma realização conjunta do @gruponotorium e da @ab.direitocivil e com apoio institucional da Academia Sino-Lusófona e Instituto Jurídico da Comunicação da Universidade de COIMBRA. As inscrições básicas são gratuitas. #direitoempresarial #direitoprivado @ab.direitocivil @congressointercontinental @allanchristyan @rogerabdc @rose.giacomin](https://scontent-ort2-2.cdninstagram.com/v/t51.29350-15/124296395_127030149206509_1412649123959744411_n.jpg?_nc_cat=111&ccb=1-3&_nc_sid=8ae9d6&_nc_ohc=-otereUszmkAX_4A9pl&_nc_ht=scontent-ort2-2.cdninstagram.com&oh=9dd563bafec91d498fe184aeeb0c204e&oe=60CAA5E6 "[Convite] #repost @congressointercontinental - VIII edição do Congresso Intercontinental de Direito Civil será realizada em formato on-line em uma realização conjunta do @gruponotorium e da @ab.direitocivil e com apoio institucional da Academia Sino-Lusófona e Instituto Jurídico da Comunicação da Universidade de COIMBRA. As inscrições básicas são gratuitas. #direitoempresarial #direitoprivado @ab.direitocivil @congressointercontinental @allanchristyan @rogerabdc @rose.giacomin")
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