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Mulheres de PMs seguem nas portas de batalhões no ES; governo diz que policiais não voltaram às ruas

porF5 Jurídico
fevereiro 11, 2017
em Segurança Pública
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Acordo previa que volta da PM fosse às 7 horas, deste sábado (11).’Não vimos movimento de volta da PM’, diz presidente de associação

As mulheres de PMs seguem ocupando as portas dos batalhões da Polícia Militar no Espírito Santo após o fim do prazo firmado em acordo entre representantes da categoria e o Governo do Estado, que era para que os policiais voltassem para as ruas até as 7h deste sábado. A associação dos Oficiais Militares diz que a maioria dos PMs quer continuar nos batalhões. A Secretaria de Estado da Segurança Pública diz que as ruas seguem sem a PM na Grande Vitória e no interior do estado.

Representantes dos policiais militares e do Governo do Estado chegaram a um acordo, na noite desta sexta-feira (10) em uma reunião sem a participação das mulheres dos PMs que ocuparam a frente dos batalhões no estado.

Pelo acordo, os PMs deveriam voltar às ruas do Espírito Santo às 7h da manhã deste sábado (11). A paralisação completou sete dias nesta sexta-feira (10).

“Não vimos nenhum movimento de volta da PM, só o governo pode falar. Rodamos alguns batalhões e havia bastantes resistência das mulheres e dos PMs. A maioria deles quer ficar nos batalhões”, afirmou o major Rogério Fernandes Lima, da Associação dos Oficiais Militares.

Segundo Lima, os policiais “se dizem revoltados com o secretário e com os governadores (em exercício e licenciado). Eles acham que as falas do governo são agressivas e ofendem as mulheres deles. Isso acabou acirrando os ânimos.”

Sobre uma possível volta à normalidade, o major disse que só diálogo é o caminho. “Só aposto no diálogo. Acho que é o melhor caminho. Qualquer medida contrária só vai agravar.”

Na porta do quartel de Maruípe, uma policial militar conversou com as manifestantes. Ela pediu para que elas deixassem o local (veja o vídeo).

“Ontem nós recebemos uma ordem e nós temos que dar um jeito e nosso último recurso é querer algum problema. A gente sabe que são mães, mulheres grávidas, eu quero pedir de coração, encarecidamente para vocês saírem. Estamos todos aqui à flor da pele, nervosos. Oito horas a gente tem que estar lá. Não sei o que vai acontecer depois que vai acontecer ontem. Nós estamos precisando. O pessoal não está aguentando”, disse no vídeo.

Negociação
A negociação terminou sem reajuste salarial para a categoria, mas ficou acertado que o Governo vai desistir das ações judiciais contra as associações, e formar uma comissão para regulamentar carga horária dos policiais.

O secretario de Estado de Direitos Humanos, Julio Pompeu, disse que a paralisação precisa terminar. “Eu faço apelo para que os policiais voltem às suas atividades. O povo capixaba está cansado de ter medo. Chega. Chega”, comentou.

Uma das manifestantes que ocupam a porta do Batalhão de Missões Especiais (BME), em Vitória, negou que o movimento tenha se encerrado após a reunião entre associações e Governo. Ela preferiu não se identificar na reportagem.

“Eles não podem fechar um acordo sendo que o movimento é das mulheres. Não tinha nenhuma de nós lá. A reunião tem que ser passada por nós da comissão. O movimento continua, agora é que começam as negociações, porque conseguimos mobilizar representantes do Governo Federal”, disse, referindo-se à vinda do ministro da Defesa, Raul Jungmann, para o estado neste sábado (11).

“É mais uma mentira. As associações nunca estiveram com nosso movimento. Estamos reunidas agora discutindo isso. Mas para as esposas o movimento continua”, disse outra manifestante.

A noiva de um policial militar disse que tudo não passa de uma “estratégia política para enfraquecer as mulheres”. “Soube que colocaram homens da Força Nacional para rodar com os carros da PM”, disse.

Secretário de Controle e Transparência, Eugênio Riccas; Secretário da Fazenda, Paulo Roberto Ferreira, Secretário de Direitos Humanos, Julio Pompeu; Secretário da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior; (Foto: Juliana Borges/ G1)Secretário de Controle e Transparência, Eugênio Riccas; Secretário da Fazenda, Paulo Roberto Ferreira, Secretário de Direitos Humanos, Julio Pompeu; Secretário da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior; (Foto: Juliana Borges/ G1)

Associações
O major Rogério Fernandes Lima, presidente da Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo (Assomes), explicou que a proposta definida na reunião ainda será apresentada aos policiais militares.

Acredito que haverá anistia para os policiais que já foram indiciados, caso o Congresso Nacional lute”
Major Rogério Fernandes Lima,
presidente da Assomes

Rogério disse que este é um acordo firmado entre as associações e o Governo. “O militar não vai precisar atender ao acordo. Mas se ele não atender, poderá responder ao rigor da lei. Vamos rodar as unidades para conversar com policiais e militares e explicar a eles as implicações e penalidades das questões envolvidas”, disse.

O major ainda pontuou que as associações não têm nenhuma participação com o movimento, mas que protagonizaram essa negociação porque, segundo ele, “as mulheres [que organizam a manifestação], não têm personalidade jurídica para representá-las”.

Fernandes explicou que “as associações são os únicos entes legitimados a fechar esse acordo. Fizemos isso para evitar que os policiais sejam punidos”.

“Acredito que haverá anistia para os policiais que já foram indiciados, caso o Congresso Nacional lute por isso”, disse o Major Rogério.

Rogério disse que acredita que os militares conseguiram chegar a um bom termo até as 7h. “Vamos conversar com os policiais e, se for preciso, vou virar a noite e rodar todas as unidades. Essa decisão vai garantir o emprego deles. Um processo, seja ele criminal ou administrativo, sempre é um peso para um policial militar, pois não se sabe a decisão. Geralmente esses processos se resolvem em 30 dias, então pode ser quem em 30 dias tenhamos menos policiais”, disse o Major Rogério.

Ele também disse que as mulheres mandaram um grande recado com o movimento, mas que a partir do convite do Governo, as associações precisaram intervir, pois as piores penalidades seriam para os PMs, não para elas.

O subtenente Gonzaga, que foi testemunha da reunião, disse que o grande avanço do acordo foi a manutenção dos empregos dos policiais que saírem para trabalhar a partir das 7h deste sábado (10) e o combinado de que, a cada quadrimestre, o Governo vai avaliar a arrecadação do Estado para dar reajuste a todos os servidores que precisam, aos poucos.

Participaram da mesa de negociação
Governo
Eugênio Riccas – Secretário de Controle e Transparência
Julio Pompeu – Secretário de Direitos Humanos
José Carlos da Fonseca Júnior – Casa Civil
Paulo Roberto Ferreira – Secretário da Fazenda

Representantes das Associações
Rogério Fernandes Lima- Major da Polícia Militar, presidente da Assomes
Paulo Araújo de Oliveira –  Capitão da Polícia Militar – Asses
Renato Martins Conceição – Sargento da Polícia Militar –  ACS
Sérgio de Assis Lopes – Sargento dos Bombeiros Militares –   ABMES

Ata da reunião

Ata de reunião de negociação entre governo e associações (Foto: Reprodução / Internet)Ata de reunião de negociação entre governo e associações (Foto: Reprodução / Internet)

 

 

Roubos e prejuízos
A Federação do Comércio atualizou os números do prejuízo com a crise. E, até esta sexta-feira, o prejuízo com o comércio fechado desde segunda-feira (6), chega a R$ 300 milhões.

Mais de 300 lojas foram saqueadas no estado, sendo 200 só na Grande Vitória. O presidente da Federação, José Lino Sepulcri acredita que 20% das lojas abriram nesta sexta-feira na Grande Vitória (veja o que abre e fecha no ES nesta sexta).

Desde a saída dos PMs das ruas, a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos de Vitória contabiliza mais de 170 veículos roubados. Só na segunda-feira (6), foram abertas mais de 200 ocorrências naquela delegacia.

Nesta sexta-feira, policiais civis do Espírito Santo participam de uma megaoperação para recuperar carros que foram roubados e estão abandonados na região metropolitana.

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Conta com diversos artigos publicados na área empresarial e participação em obras jurídicas. Como fim social da carreira atua como editora-chefe da revista científica da Academia Brasileira de Direito Civil e do comitê avaliativo da Revista Síntese em Direito Empresarial da IOB. É Membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB/MG e faz parte do Conselho Empresarial de Educação da ACMinas.

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Graduada em Direito pela Faculdade Católica Rainha da Paz de Araputanga/MT. 
Pós Graduada em Direito Empresarial e Tributário pela UFMT. 
Pós-Graduação em Direito Processual Civil pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. 

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Professor Pós Graduação da UNIC – Universidade de Cuiabá
Graduado em Direito – UNIC 
Graduado em Administração de Empresas – UFMT
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