O loteamento do Poder. Correios tem novo presidente

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Operação - 01

por Nilton Ramos

com Agências Câmara e Senado

 

O Palácio da Alvorada continua um verdadeiro balcão de negócios, com a justificativa de estancar a hemorragia da crise político-financeira e moral.

E a moeda de trocas, o loteamento do governo, com a distribuição de ministérios, como como suposta reforma ministerial e enxugamento da máquina Administrativa.

Agora quem levou foi o PDT, que acaba de ganhar a presidência dos Correios, uma das maiores e principais estatais brasileiras.

Deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) deixa a cadeia na Câmara dos Deputados para o seu suplente a partir de hoje, com a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Giovanni Queiroz é o novo presidente dos Correios. Foto: Alexandra Martins/Agência Câmara.
Queiroz é o novo presidente dos Correios. Foto: Alexandra Martins/Agência Câmara.

A decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) é estratégica e política, em busca de amealhar aliados no Congresso, onde importantes medidas do seu governo estão na fila para serem apreciadas.

Queiroz recebe a chave das mãos da presidente e como o novo mandatário dos Correios, tem total liberdade para montar toda a estrutura da estatal, ou seja, tirar e pôr quem ele bem entender.

Giovanni Queiroz estava em seu quinto mandato como deputado federal.

SPIN

O tailandês Pornchai Saosri, o homem mais alto do mundo, morreu aos 26 anos.

Pornchai morreu na casa onde morava com a família, em Surin, na Tailândia.

Nos 26 anos que viveu, o ‘gigante’ enfrentou várias doenças, provocada pelo distúrbio que o levou à marca de 2 metros e 69 centímetros de altura.  

Tailandês Saosri, de joelhos, com a família. Foto: Daily Mail.
Tailandês Saosri, de joelhos, com a família.  Foto:  Daily Mail.

Porchai Saosri não entrou para o seleto livro dos recordes porque o ‘gigante’ nunca conseguiu ficar de pé para ser medido, e por isso a marca oficial pertence ao turco Sultan Kosen. Ele tem 2 metros e 51 centímetros de altura.

Cunha na Câmara e Renan no Senado

Definitivamente não se pode aceitar que investigados ‘detentores’ do poder, como os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado permanecem no comando das respectivas ‘Mesas.’

Na Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já enfrenta processo por decoro parlamentar e suspeito de evasão de divisas, possuidor de contas da Suíça.

Cunha insiste em se manter presidente, conduzindo a Casa, apesar de pedidos para que esse se afaste do cargo durante as investigações. Esse já acenou que não o fará e provará sua inocência.

Por outro lado, Cunha deu uma entrevista a uma emissora de TV e os argumentos não foram convincentes. Ademais, perguntado se se teria como provar não ser dono do dinheiro no paraíso fiscal, e/ou quaisquer outras transações financeiras, disse que naquele momento não, careceria de mais tempo para tentar levantar alguma prova material de sua defesa.

Por conta disse, o PSDB anunciou nesta quarta-feira a oficialização de pedido para que Eduardo Cunha se afaste da presidência da Mesa.

Numa situação semelhante à do deputado peemedebista, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Renan Calheiros suspeito de receber propina acusado de prejudicar investigação da PF. Foto: Agência Senado.
 Calheiros suspeito de receber propina e prejudicar investigação da PF. Foto: Agência Senado.

A Polícia Federal reclamou no Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente do Senado está criando embaraços para as investigações de corrupção na Transpetro, uma subsidiária da Petrobras.

O delegado Thiago Delaraby contou que não pôde realizar diligências nestas investigações, e não tem detalhes e/ou acesso à pelo menos cem contratos firmados, suspeitos de irregularidades.

No relatório do delegado da PF, o delator Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras teria afirmado que Sérgio Machado, ex-diretor da Transpetro, afilhado de Renan Calheiros, é apontado com elo de ligação do esquema com o presidente do Senado em atos de corrupção.

O delator teria dito que Calheiros chegou a receber por uma transação da Transpetro, R$500 mil, valor repassado pelo Machado, que foi um dos principais executivos daquela empresa parceira da Petrobras.

Parlamentares em Mariana

A Câmara dos Deputados vai criar uma comissão externa para acompanhar e monitorar os desdobramentos do desastre ambiental em Mariana (MG). Também será realizada uma comissão geral em Plenário para discutir o tema.

Na última quinta-feira (5), duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco se romperam, gerando uma enxurrada de lama que deixou vários desabrigados e, até agora, seis mortos.

A comissão externa foi solicitada pelos deputados Newton Cardoso Jr. (PMDB MG), Gabriel Guimarães (PT-MG) e outros parlamentares, que vão compor o colegiado. “Precisamos acompanhar de perto as investigações sobre as causas do rompimento da barragem e discutir medidas que tenham como objetivo evitar que outras tragédias como esta aconteçam em nosso estado”, afirmou Newton Cardoso Jr..

Já o requerimento para a realização da comissão geral é de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). “Sem dúvida alguma, esta será uma oportunidade para aprofundar o debate e para que se apure as responsabilidades”, disse Jordy.

O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), disse se tratar da maior tragédia ambiental na região e ressaltou que não se sabe ainda o grau de contaminação da lama no rio Doce e seus afluentes. “É importante que esta Casa pressione, para termos noção do que ocorreu, e para punirmos essa mineradora. Não podemos passar a mão”, disse.

Câmara cria uma comissão externa para auxílio às vítimas de catástrofes como a de Mariana. Foto: Agência Câmara.
Câmara cria  comissão externa para auxílio às vítimas de catástrofes como a de Mariana. Foto:  Agência Câmara.

Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que os parlamentares do estado querem incluir R$ 150 milhões no Orçamento para atender às necessidades da população local. “Temos uma tragédia humana de proporções incalculáveis e é preciso recursos para recuperar a condição de vida”, afirmou.

O deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) apresentou projeto que obriga a contratação de seguro contra rompimento ou vazamento de barragens (PL 3561/15). Ele pediu o aval dos líderes para que a proposta seja incluída na Ordem do Dia em regime de urgência. “Hoje temos ausência de legislação que resguarde as pessoas, o patrimônio público e o meio ambiente nesses acidentes. Precisamos coibir abusos e leniência das empresas”, disse.

O acidente também foi objeto de diversos pronunciamentos em Plenário. O deputado Paulo Foletto (PSB-ES) disse que os impactos sociais, econômicos e ambientais justificam a atuação do Parlamento. “A empresa Samarco é culpada, mas agora é hora de socorrer os atingidos e, a médio e longo prazo, ver como podemos minimizar estragos lastimáveis”, disse. Ele ressaltou que o acidente já impactou a piscicultura e a atividade de ribeirinhos, entre outros.

O deputado Rodrigo Martins (PSB-PI) demonstrou preocupação com a possibilidade de o desastre atingir outros estados através dos rios. O Espírito Santo já foi afetado. Já o deputado Padre João (PT-MG) disse que a Samarco foi omissa nas prevenções das barragens. “A Samarco deve ressarcir os danos para ajudar a população a reconstruir uma nova comunidade”, opinou.

Para o deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), é preciso urgência nas ações do governo para garantir abastecimento de água potável aos municípios afetados. “A lama de rejeitos das duas barragens chegou ao rio Doce, comprometendo o abastecimento de várias cidades”, informou.

O deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) cobrou da Samarco o pagamento de indenizações aos atingidos e apoio na reconstrução das cidades que foram afetadas pela lama de rejeitos. A urgência na liberação de recursos para a população afetada também foi ressaltada pelo deputado Caio Narcio (PSDB-MG).

O apoio de voluntários e as doações para os desabrigados foram destacadas pelos deputados Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Eduardo Cury (PSDB-SP). Os parlamentares pediram que as ações sejam mantidas mesmo depois de superado o período crítico

Em defesa do consumidor

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta que obriga o fornecedor de produtos e serviços a informar, de forma clara e ostensiva, em embalagens, nas lojas físicas ou virtuais, as seguintes informações:

  • número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ou Cadastro de Pessoas Físicas;
  • número de inscrição estadual e municipal, quando inscrita;
  • endereço completo;
  • endereços de correio eletrônico para atendimento ao consumidor; e
  • números dos telefones de atendimento ao consumidor.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), ao Projeto de Lei 1985/15, do deputado Alex Manente (PPS-SP). O projeto original determinava a divulgação do endereço completo não apenas da sede, mas também das filiais e franquias. Além disso, obrigava a divulgação das informações em todos os meios de divulgação dos produtos ou serviços. Porém, o relator considera “incabível colocar a qualificação civil das empresas, referente à sua matriz e todas as filiais, nos ambientes que sugere a proposta”.

Para Coutinho, a proposta é importante, já que o acesso a essa informação muitas vezes é difícil. “Muitas empresas, principalmente estas que investem em visual de sua marca, colocam a qualificação civil da empresa em letras miúdas e em lugares com pouca visibilidade”, afirmou.

Augusto Coutinho
Augusto Coutinho: “Consumidor mais protegido.” Foto: Agência Câmara.

Conforme o texto, o descumprimento da medida será punido com multa.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comissão de Direitos Humanos tipifica crime de racismo virtual

A veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional na internet, ou em outra rede de computadores destinadas ao acesso público, deverá se tornar crime com pena de um a três anos de reclusão e multa. É o que prevê o projeto PLS 518/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira.

Paulo Paim é autor do projeto que avança na proteção do cidadão. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.
Paulo Paim é autor do projeto que avança na proteção do cidadão.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.

A proposta, que seguirá agora para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), atribui ainda ao juiz o poder de determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, a interdição das mensagens ou páginas que veiculem o conteúdo ilícito.

Ao justificar a iniciativa, Paim argumenta que a internet tem sido usada para a publicação de material racista, para propagação de discurso de ódio e para a disseminação de preconceito “em atitudes que extrapolam, nitidamente, a liberdade de expressão e de opinião, causando prejuízos reais às suas vítimas”.

O relator, senador Telmário Mota (PDT-RR), apresentou análise favorável à matéria. Ele lembra que o Direito Penal exige a exata adequação da conduta ao tipo penal para que seja caracterizado o crime. Nesse sentido, o PLS 518/2015 elimina questionamentos sobre o aumento da pena para o agente que não utilize meios de comunicação social ou publicação tradicional, mas divulgue conteúdo discriminatório ou preconceituoso na internet, inclusive por mensagens de cunho privado.

Nilton Ramos
Bacharel em Direito; Pós-Graduado em Direito do Trabalho Lato Sensu; humanista e fundador-presidente da ONG CIVAS – BRASIL.

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