A OAB Nacional, representada pelo presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Joelson Costa Dias, participou da videoconferência da Comissão Permanente de Promoção e Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada nesta terça-feira (2), durante a XXXV Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (RAADH).
No encontro cada país do Mercosul e associados apresentaram as iniciativas oficiais de cada governo no combate à pandemia do novo coronavírus e, ao final, houve manifestação das organizações da sociedade civil. Joelson Costa Dias destacou o trabalho realizado pelo Conselho Federal da OAB.
“Dentre algumas medidas, oficiamos o Ministério da Saúde para assegurar as UTIs humanizadas e o direito à acompanhante hospitalar em caso de internação de pessoa com deficiência. Oficiamos também o Ministério da Educação e intervimos como amiga da corte em ação judicial requerendo sejam garantidos todos os recursos de acessibilidade na realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Digital. Em acréscimo, elaboramos um plano nacional de valorização dos advogados e advogados com deficiência, que tem como objetivo principal promover o fortalecimento dos direitos humanos das advogadas e dos advogados com deficiência”, apontou.
O RAADH é um espaço de coordenação intergovernamental sobre políticas públicas de direitos humanos que se reúne regularmente uma vez por semestre por iniciativa do Estado que ocupa a Presidência Pro Tempore do MERCOSUL, atualmente do Paraguai. Participam as principais autoridades dos ministérios e secretarias de Direitos Humanos dos Estados Partes e Associados do bloco e os titulares das diretorias de Direitos Humanos dos ministérios das Relações Exteriores. Esse órgão funciona como um órgão especializado dependente do Conselho do Mercado Comum, cujo monitoramento é realizado pelo Fórum de Consulta e Coordenação Política do MERCOSUL para a análise e definição de políticas públicas no campo dos direitos humanos.
