Executivos da empreiteira Odebrecht afirmaram, em delação premiada, que a empresa pagou cerca de R$ 7,3 milhões em propina para fraudar a licitação para as obras de reforma do estádio do Maracanã. e acordo com os delatores, o montante, destinado ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, a secretários e a membros do Tribunal de Contas do estado (TCE-RJ), poderia ter sido ainda maior se os acordos tivessem sido cumpridos, o que não ocorreu devido à deflagração da Operação Lava Jato.
Segundo Benedicto Barbosa da Silva Junior, responsável pelo Setor de Operações Estruturadas da empresa, o departamento da propina, foram pagos ao ex-governador do Rio de Janeiro, que está preso desde novembro, aproximadamente R$ 6,3 milhões em propina relacionada às obras do Maracanã.
Já os diretores da Odebrecht Marcos Vidigal do Amaral, Leandro Andrade Azevedo e João Borba disseram, nos depoimentos, que R$ 1 milhão foram repassados para o então presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes. O valor, pago para que o tribunal aprovasse o edital de licitação da obra, deveria ter sido de R$ 4 milhões, que corresponde a 1% do valor inicial do projeto. No entanto, com início da Operação Lava Jato, o repasse, dividido em quatro parcelas, foi interrompido e somente uma “prestação” foi “devidamente” paga.
“Fizemos o primeiro pagamento de R$ 1 milhão na data de 17 de março de 2014. O outro seria no final de 2014, quando começou a Operação Lava Jato, e não fizemos mais os pagamentos”, disse Leandro Azevedo ao Ministério Público Federal. Azevedo explicou que, apesar da Lava Jato, o então presidente do TCE fluminense pressionou para que o restante da propina fosse paga.
“No final do ano [2014], fui convocado pelo presidente do tribunal, e ele me cobrou a continuidade do pagamento. Fiquei sem graça, estávamos no meio da Lava Jato. Delicadamente, pedi a ele que lesse a capa do jornal O Globo que estava sobre a mesa [que informava sobre a prisão de empreiteiros]. Ele ficou super sem graça, virou-se para mim e disse que entendia a situação, mas que estava sendo muito pressionado pelos outros conselheiros”, disse.
Marcos Amaral informou que, para que o consórcio formado inicialmente pelas empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez vencesse a licitação, apresentou ao então secretário de Obras de Sérgio Cabral, Hudson Braga, exigências a serem colocadas no edital de modo que o certame fosse direcionado, evitando a concorrência. Ainda de acordo com o executivo, por determinação de Cabral, a construtora Delta também deveria integrar o consórcio, mesmo não tendo qualificação técnica para a obra.
“Era uma questão política. O Sérgio Cabral havia solicitado a entrada da Delta com a participação de 30%. A Odebrecht [que tinha participação de 70%] ficou com 49% e a Andrade Gutierrez [que tinha 30%] ficou com 21%”, acrescentou Amaral.
Ele disse também que, antes da publicação do edital, apresentou algumas exigências “no papel” para o secretário Hudson Braga. “Ele se comprometeu a dar prosseguimento ao assunto e, de fato, isso ocorreu e tivemos a certeza disso na publicação do edital. Depois do edital publicado, fui chamado ao escritório do secretário Wilson Carlos, e ele falou que havia feito um acerto [com representantes do TCE] e que deveríamos pagar uma propina de 1% do valor do contrato.”
Segundo Leonardo Azevedo, o pagamento foi feito no escritório do filho do ex-presidente do TCU, Jonas Lopes Neto. “Ele [Jonas Lopes Neto] me passou o endereço do escritório deles, não tinha como contabilizar isso [o valor integral da propina] porque era uma concessão. Então, usei o codinome ‘Casa de Doido’, que já existia para diversos pagamentos que não fossem contabilizados”, contou o executivo.
Inicialmente, o contrato inicial para reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014 era de R$ 705 milhões. Ao final, a obra custou aos cofres públicos mais de R$ 1,2 bilhão.
Ainda conforme depoimento dos executivos da Odebrecht, o ex-governador Sérgio Cabral e seu grupo político também receberam vantagens indevidas pelas obras da Linha 4 do Metrô, do Arco Metropolitano e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Favelas.
