O Ministro da Defesa, Raul Jungmann, foi uma das autoridades do Governo Federal que se manifestaram publicamente sobre a situação carcerária no Brasil, seguindo a discussão desencadeada pela guerra entre facções em Manaus, na qual dezenas de presos foram mortos por outros detentos. Em entrevista para o portal eletrônico da Revista Veja, Jungmann não fugiu ao simplismo ideológico que vem dominando as abordagens sobre essa área ao longo dos últimos anos, encontrando na criação de novos impostos a saída para enfrentar a crise instaurada. A receita é pueril, mas o diagnóstico foi acertado.
No Brasil, o sistema carcerário não é vinculado ao Ministério da Defesa, que também não tem atuação direta na área de segurança pública. Ambos são geridos pelo Ministério da Justiça, para o qual Jungmann chegou a ser cotado e onde, aparentemente, preferia estar. Só isso para explicar a razão de ter falado oficialmente sobre uma área que não é a ele vinculada – ainda que não sirva para esclarecer por que a Veja resolveu ouvi-lo sobre isso. Mas, ao comentar o assunto, o ministro demonstrou conhecer objetivamente a principal causa para o verdadeiro colapso do sistema prisional: a falta de investimento.
Nas palavras do chefe da Defesa, “se você priorizar recursos para o sistema prisional, vai apanhar”. A frase revela, prontamente, que o sistema de cumprimento de penas não é, de fato, uma questão prioritária de governo, tanto que, para incrementá-lo, a ideia de Jungmann foi criar mais impostos, justamente para não se ter de tirar nada de qualquer outro lugar para investir em estabelecimentos prisionais. Ou seja, segundo ele, destinar verbas prioritariamente para o sistema carcerário é sinônimo de se sujeitar a uma surra. E a questão é exatamente essa.
Em toda a história eleitoral brasileira, as disputas entre candidatos têm uma raiz pautada em realizações – leia-se: obras. A cada campanha, o partido ou o candidato à reeleição enche seu programa eleitoral com as construções que realizou no mandato que está se encerrando. Hospitais, novas vias públicas e escolas são os preferidos para aparecer na propaganda, pois trazem uma implícita imagem de benefícios à população. Presídios, não.
Construir um novo estabelecimento prisional – cuja gestão é primordialmente dos estados -, não está vinculado a nada positivo. Ao contrário, a cadeia é diretamente associada, por óbvio, ao crime, e a presença de um desses estabelecimentos em determinada localidade cria a imagem no eleitor de que ali há muita violência, ou seja, algo negativo. Além disso, o entorno deles é rapidamente ocupado por construções desordenadas, como verdadeiras favelas, abrigando parentes dos apenados, que com estes buscam mais proximidade. Outro problema para a gestão pública.
É por isso que os governantes não querem saber de construir presídios. E, quando isso se faz inevitável, os gestores dos estados enfrentam uma verdadeira guerra com os prefeitos, disputando ferrenhamente para não receberem, em seus municípios, esse investimento – o que só se consegue após boa negociação, normalmente com significativas compensações financeiras.
Presídio, portanto, é politicamente ruim. Não gera capital eleitoral e não serve para ser explorado por partidos e candidatos. Daí o acerto da frase do ministro Jungmann, eis que, de fato, investir em cadeias traz consigo o risco de apanhar, só que nas urnas. E, como eleições sempre configuram o precípuo interesse da nossa classe política, o resumo acaba sendo exatamente este: ninguém investe no que não dá voto. Sem investimento, não há mágica para criar novas vagas e reduzir a superlotação das cadeias.
