As empresas e os demais contribuintes devem estar atentos para o retorno de obrigações com o Fisco adiadas durante a pandemia do novo coronavírus. Tributos e declarações que haviam sido suspensos ou postergados voltam a valer em julho.
A Receita Federal emitiu um alerta para orientar o contribuinte. A contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) devem ser pagas neste mês. O mesmo ocorre com a contribuição de empresas e de empregadores domésticos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
No caso das contribuições para o INSS, a Cofins e o PIS/Pasep, a suspensão só valeu para as quotas de abril e de maio, cujo pagamento foi transferido para agosto e outubro, respectivamente. As quotas de junho, com vencimento em julho, devem ser quitadas.
A contribuição da empresa para o INSS deve ser paga até o dia 20, assim como a contribuição da agroindústria e dos empregadores rurais para a Previdência Social. As contribuições para a Cofins e o PIS/Pasep devem ser quitadas até o dia 24.
No caso do FGTS, o governo adiou o pagamento das quotas de abril, maio e junho. Os valores poderão ser divididos em seis parcelas, de julho a dezembro, sem multas e encargos. A quota deste mês deve voltar a ser paga no dia do vencimento. A contribuição para o empregador doméstico venceu na última terça-feira (7).
Declarações
Também devem ser entregues neste mês declarações que estavam suspensas. As declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) originalmente previstas para o 15º dia útil de abril, de maio e de junho, deverão ser apresentadas até 21 de julho. Segundo a Receita Federal, inclusive a declaração referente aos fatos geradores de maio de 2020 deverá ser enviada.
O arquivo digital da EFD-Contribuições, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) deve ser entregue até a próxima terça-feira (14). O envio estavas previsto para o 10º dia útil de abril, maio e junho. A escrituração referente a maio de 2020 também deverá ser transmitida ao Fisco.
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Tema: Dos efeitos e crimes contra a Honra, Internet e Intolerância
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Host | Anfitriã – Rose Giacomin - @rose.giacomin - conta com diversos artigos publicados na área empresarial e participação em obras jurídicas. Como fim social da carreira idealizou o programa Business Talks em homenagem à sua mãezinha, atua também como editora-chefe da revista científica da Academia Brasileira de Direito Civil e do comitê avaliativo da Revista Síntese em Direito Empresarial da IOB, além da participação no conselho de vários órgãos de classe.
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Speaker | Palestrante – Rodrigo Bello - @professor_bello. Advogado criminalista, professor de processo e prática penal, especialista em ciências penais, Autor da obra Manual de Prática Penal.
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Realização: @notoriumjuridico, @allanchristyan e @marinhobusiness @f5juridico. Saiba [+} www.businesstalks.com.br
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A gravação ficará disponível no IGVT @notoriumjuridico
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Apoio: @f5juridico.com, @ia.minas gerais, @frattini, @editora rideel, @amat.mg
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#pandemia #quarentena #quarentine #cafécomprosa #direito #ciênciasjurídicas #f5jurídico #direitoempresarial #direitoprivado #direitopúblico #covid-19 #empresa #empresário #empreendedor #empreendendoemtemposdecrise #concursopúblico #estudosoab #direito #medidasemergenciais #enfrentamentodacrise #sistemajurídico #juntosvamosvencer #monitoramentolegislação #businesstalks](https://scontent-lax3-2.cdninstagram.com/v/t51.2885-15/184551484_987859855287046_7060056346317906651_n.jpg?_nc_cat=107&ccb=1-3&_nc_sid=8ae9d6&_nc_ohc=hJ2ugNU1VQgAX9SPQgb&_nc_ht=scontent-lax3-2.cdninstagram.com&oh=fcd9c3d7bce7b0e16b7db6208d5a3488&oe=6105AEF5 "[CONVITE] Café com Prosa – Programa Business Talks
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![[Sobre o programa Business Talks] É o escopo do impacto social no verdadeiro ato de servir, ao levar conhecimento jurídico de forma graciosa aos que dele precisam, durante a pandemia. Idealizado pela @rose.giacomin em março de 2020, conta com o apoio incondicional dos co-fundadores: diretores do Grupo Notorium, @allanchristyan e da agência DP3 Comunicação @marinhobusiness. Saiba [+] ww.businesstalks.com.br
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[CONVITE] 🎥Café com Prosa
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Host | Anfitriã ⚜️Rose Giacomin - @rose.giacomin - conta com diversos artigos publicados na área empresarial e participação em obras jurídicas. Como fim social da carreira idealizou o programa Business Talks em homenagem à sua mãezinha, atua também como editora-chefe da revista científica ABDC e do comitê avaliativo da Revista Síntese em Direito Empresarial da IOB, além da participação no conselho de vários órgãos de classe.
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04/05 às 17:30h ⚠️Rodolpho Sampaio @rodolpho.sampaio. Doutor em Direito Civil, Professor na Puc Minas. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil.
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Tema: Covid, acidente do trabalho e responsabilidade civil da empresa
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04/05 às 18:30h ⚠️Kheyder Loyola @kheyderloyola. Mestre em Direito Público, Autor dos VM da Editora Rideel, aprovado em dezenas de Concursos Públicos, Procurador Jurídico em SP.
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Tema: Fraude na Administração Pública em Tempos de Pandemia
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04/05 às 19:30h ⚠️Fábio Corrêa @fabio_correabh. Advogado Corporativo, professor universitário, mestre em direito empresarial e especialista em direito civil.
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Tema: As alterações do Código de Trânsito Brasileiro e os impactos no recall de veículos automotores
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04/05 às 20:30h ⚠️José Luiz Moraes @prof.jlsmoraes. Professor de Direito Internacional e Constitucional, Procurador do estado de SP, Doutor e Mestre na Faculdade de Direito da Universidade de SP.
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Tema: Era da Informação - O Big Data e a proteção de direitos fundamentais
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🎯Realização: @notoriumjuridico, @allanchristyan e @marinhobusiness @f5juridico. Saiba [+} www.businesstalks.com.br - A gravação ficará disponível no IGVT @notoriumjuridico](https://scontent-lax3-1.cdninstagram.com/v/t51.29350-15/181096297_585860112388956_2447932082545183396_n.jpg?_nc_cat=109&ccb=1-3&_nc_sid=8ae9d6&_nc_ohc=690G1jEK90kAX9_KzHq&_nc_ht=scontent-lax3-1.cdninstagram.com&oh=4418457978f17d99dca97ef57047f15f&oe=6104B98B "[Sobre o programa Business Talks] É o escopo do impacto social no verdadeiro ato de servir, ao levar conhecimento jurídico de forma graciosa aos que dele precisam, durante a pandemia. Idealizado pela @rose.giacomin em março de 2020, conta com o apoio incondicional dos co-fundadores: diretores do Grupo Notorium, @allanchristyan e da agência DP3 Comunicação @marinhobusiness. Saiba [+] ww.businesstalks.com.br
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![[Convite] #repost @congressointercontinental - VIII edição do Congresso Intercontinental de Direito Civil será realizada em formato on-line em uma realização conjunta do @gruponotorium e da @ab.direitocivil e com apoio institucional da Academia Sino-Lusófona e Instituto Jurídico da Comunicação da Universidade de COIMBRA. As inscrições básicas são gratuitas. #direitoempresarial #direitoprivado @ab.direitocivil @congressointercontinental @allanchristyan @rogerabdc @rose.giacomin](https://scontent-lax3-2.cdninstagram.com/v/t51.29350-15/124296395_127030149206509_1412649123959744411_n.jpg?_nc_cat=111&ccb=1-3&_nc_sid=8ae9d6&_nc_ohc=Vz3NV5cML3IAX-zWQr9&_nc_ht=scontent-lax3-2.cdninstagram.com&oh=f3be71028f6f0d93bf483544bd556c4c&oe=6105F966 "[Convite] #repost @congressointercontinental - VIII edição do Congresso Intercontinental de Direito Civil será realizada em formato on-line em uma realização conjunta do @gruponotorium e da @ab.direitocivil e com apoio institucional da Academia Sino-Lusófona e Instituto Jurídico da Comunicação da Universidade de COIMBRA. As inscrições básicas são gratuitas. #direitoempresarial #direitoprivado @ab.direitocivil @congressointercontinental @allanchristyan @rogerabdc @rose.giacomin")
