Mais de 430 servidores da Receita Federal participaram, entre os dias 10 e 12 de abril, de um mutirão de regularização de CPF no estado de São Paulo. Juntos, eles responderam a mais de 36 mil mensagens enviadas por contribuintes para uma caixa postal eletrônica criada exclusivamente para atender a demandas relacionadas ao CPF, informou a Receita Federal.
O e-mail corporativo começou a funcionar no dia 19 de março para evitar que os contribuintes saíssem de casa durante a pandemia da covid-19. A procura pelo serviço aumentou nos últimos dias por conta do cadastro para o Auxílio Emergencial oferecido pelo governo federal em decorrência da crise causada pela situação de emergência. Um dos requisitos para o recebimento do benefício é a regularidade cadastral no CPF.
Além do mutirão, a Receita Federal finalizou, no sábado, o processamento dos CPFs com pendências de natureza eleitoral nas bases administradas pela Instituição.
Após a regularização na Receita Federal, o usuário deve aguardar a atualização do CPF na base de dados do aplicativo da Caixa Econômica Federal.
Orientações
Para o contribuinte que ainda estiver com problemas relativos ao CPF no cadastro do Auxílio Emergencial, a Receita Federal orienta que, preliminarmente, o cidadão acesse novamente o aplicativo da Caixa, em diferentes períodos do dia, buscando seu cadastramento, pois a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa.
Persistindo a impossibilidade na habilitação por pendência no CPF no aplicativo da Caixa, verifique se o seu CPF encontra-se na situação “Regular” por meio da consulta no site da Receita Federal na Internet.
Se o CPF estiver regular, qualquer restrição apresentada pelo aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial não deve estar relacionada a uma pendência com a Receita Federal.
A Receita diz ainda que é importante que o cidadão verifique, no ato do preenchimento do aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial, se o seu nome, o de sua mãe e sua data de nascimento coincidem com os dados constantes na base da Receita Federal.
Caso o cidadão confirme que tenha a necessidade de regularizar dados do CPF, isso poderá ser feito gratuitamente pelo site da Receita Federal na Internet pelas seguintes opções:
– preferencialmente pelo formulário eletrônico “Alteração de Dados Cadastrais no CPF”;
Para os casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado via e-mail corporativo da Receita Federal ou presencialmente em uma das unidades da Receita.
No caso do e-mail corporativo, o cidadão deve enviar a mensagem com o pedido de regularização com documentos anexados (a lista está no site da Receita).
Jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos:
1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) – [email protected]
2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) – [email protected]
3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) – [email protected]
4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) – [email protected]
5ª Região Fiscal (BA e SE) – [email protected]
6ª Região Fiscal (MG) – [email protected]
7ª Região Fiscal (ES e RJ) – [email protected]
8ª Região Fiscal (SP) – [email protected]
9ª Região Fiscal (PR e SC) – [email protected]
10ª Região Fiscal (RS) – [email protected]
O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Receita em São Paulo elaborou um vídeo para explicar como obter serviços relacionados ao CPF a distância:
![[CONVITE]
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Meus amigos, passo por aqui para dividir a imensa alegria em atuar no 📍Conselho Científico e 📨convidar para participarem do ⚠️1º. Congresso Luso-brasileiro de Gestão e Conformidade. Sinto-me honrada em atuar nesta brilhante iniciativa e agradeço imensamente @fabrizio.vecchio pela oportunidade.
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Informações: https://iiacompliance.org/congresso-luso-brasileiro-de-gestao-e-conformidade/
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#repost “Conclamamos todos os acadêmicos, docentes e pesquisadores a apresentarem seus trabalhos, pesquisas e resultados, neste que pretende ser um marco na produção científica e uma ponte entres os dois lados do Atlântico.”
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“O Congresso Luso-brasileiro de Gestão e Conformidade (CLBGC) surgiu com o propósito de fomentar atualizações e percepções mais recentes e urgentes nas áreas de Governança, Compliance e Conformidade, visando às melhores práticas para a mitigação de riscos, implementação de programas de conformidade e prevenção de crises.”
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“O evento, de âmbito internacional, contará com renomados palestrantes da comunidade ibero-americana, cuja excelência e experiência em suas áreas de atuação possibilitarão a troca de conhecimentos, atividade fundamental para a atualização acadêmica e profissional.”
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#direitoempresarial #governança #compliance #prevençãodecrises #mitigaçãoderiscos #congressolusobrasileiro #gestãoeconformidade](https://scontent-ort2-2.cdninstagram.com/v/t51.2885-15/184308288_1202803356808589_5298385386209550617_n.jpg?_nc_cat=102&ccb=1-5&_nc_sid=8ae9d6&_nc_ohc=20Zn18bukokAX8P6y8h&_nc_ht=scontent-ort2-2.cdninstagram.com&edm=ANo9K5cEAAAA&oh=d9c6c31f5de72f63a0a3e46d8bc0f4cd&oe=614D5466 "[CONVITE]
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Meus amigos, passo por aqui para dividir a imensa alegria em atuar no 📍Conselho Científico e 📨convidar para participarem do ⚠️1º. Congresso Luso-brasileiro de Gestão e Conformidade. Sinto-me honrada em atuar nesta brilhante iniciativa e agradeço imensamente @fabrizio.vecchio pela oportunidade.
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![[CONVITE] Café com Prosa – Programa Business Talks
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Tema: Dos efeitos e crimes contra a Honra, Internet e Intolerância
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Host | Anfitriã – Rose Giacomin - @rose.giacomin - conta com diversos artigos publicados na área empresarial e participação em obras jurídicas. Como fim social da carreira idealizou o programa Business Talks em homenagem à sua mãezinha, atua também como editora-chefe da revista científica da Academia Brasileira de Direito Civil e do comitê avaliativo da Revista Síntese em Direito Empresarial da IOB, além da participação no conselho de vários órgãos de classe.
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Speaker | Palestrante – Rodrigo Bello - @professor_bello. Advogado criminalista, professor de processo e prática penal, especialista em ciências penais, Autor da obra Manual de Prática Penal.
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Sigam o perfil dos palestrantes e prestigiem a transmissão ao vivo!
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Realização: @notoriumjuridico, @allanchristyan e @marinhobusiness @f5juridico. Saiba [+} www.businesstalks.com.br
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A gravação ficará disponível no IGVT @notoriumjuridico
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Apoio: @f5juridico.com, @ia.minas gerais, @frattini, @editora rideel, @amat.mg
#descomplicandoodireitodotrabalho
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#pandemia #quarentena #quarentine #cafécomprosa #direito #ciênciasjurídicas #f5jurídico #direitoempresarial #direitoprivado #direitopúblico #covid-19 #empresa #empresário #empreendedor #empreendendoemtemposdecrise #concursopúblico #estudosoab #direito #medidasemergenciais #enfrentamentodacrise #sistemajurídico #juntosvamosvencer #monitoramentolegislação #businesstalks](https://scontent-ort2-2.cdninstagram.com/v/t51.2885-15/184551484_987859855287046_7060056346317906651_n.jpg?_nc_cat=107&ccb=1-5&_nc_sid=8ae9d6&_nc_ohc=qptIg_IRLBQAX8xltJh&_nc_ht=scontent-ort2-2.cdninstagram.com&edm=ANo9K5cEAAAA&oh=6b35f987d2e007c39358a3e5d1be54a0&oe=614EDA35 "[CONVITE] Café com Prosa – Programa Business Talks
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Tema: Dos efeitos e crimes contra a Honra, Internet e Intolerância
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![[Sobre o programa Business Talks] É o escopo do impacto social no verdadeiro ato de servir, ao levar conhecimento jurídico de forma graciosa aos que dele precisam, durante a pandemia. Idealizado pela @rose.giacomin em março de 2020, conta com o apoio incondicional dos co-fundadores: diretores do Grupo Notorium, @allanchristyan e da agência DP3 Comunicação @marinhobusiness. Saiba [+] ww.businesstalks.com.br
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[CONVITE] 🎥Café com Prosa
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Host | Anfitriã ⚜️Rose Giacomin - @rose.giacomin - conta com diversos artigos publicados na área empresarial e participação em obras jurídicas. Como fim social da carreira idealizou o programa Business Talks em homenagem à sua mãezinha, atua também como editora-chefe da revista científica ABDC e do comitê avaliativo da Revista Síntese em Direito Empresarial da IOB, além da participação no conselho de vários órgãos de classe.
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04/05 às 17:30h ⚠️Rodolpho Sampaio @rodolpho.sampaio. Doutor em Direito Civil, Professor na Puc Minas. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil.
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Tema: Covid, acidente do trabalho e responsabilidade civil da empresa
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04/05 às 18:30h ⚠️Kheyder Loyola @kheyderloyola. Mestre em Direito Público, Autor dos VM da Editora Rideel, aprovado em dezenas de Concursos Públicos, Procurador Jurídico em SP.
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Tema: Fraude na Administração Pública em Tempos de Pandemia
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04/05 às 19:30h ⚠️Fábio Corrêa @fabio_correabh. Advogado Corporativo, professor universitário, mestre em direito empresarial e especialista em direito civil.
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Tema: As alterações do Código de Trânsito Brasileiro e os impactos no recall de veículos automotores
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04/05 às 20:30h ⚠️José Luiz Moraes @prof.jlsmoraes. Professor de Direito Internacional e Constitucional, Procurador do estado de SP, Doutor e Mestre na Faculdade de Direito da Universidade de SP.
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Tema: Era da Informação - O Big Data e a proteção de direitos fundamentais
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📍Sigam o perfil dos palestrantes e prestigiem a transmissão ao vivo!
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🎯Realização: @notoriumjuridico, @allanchristyan e @marinhobusiness @f5juridico. Saiba [+} www.businesstalks.com.br - A gravação ficará disponível no IGVT @notoriumjuridico](https://scontent-ort2-2.cdninstagram.com/v/t51.29350-15/181096297_585860112388956_2447932082545183396_n.jpg?_nc_cat=109&ccb=1-5&_nc_sid=8ae9d6&_nc_ohc=IgEFT-crEgQAX85IcLY&_nc_ht=scontent-ort2-2.cdninstagram.com&edm=ANo9K5cEAAAA&oh=9f51e7b4c28623db981a54d8d3d21d0c&oe=614DE4CB "[Sobre o programa Business Talks] É o escopo do impacto social no verdadeiro ato de servir, ao levar conhecimento jurídico de forma graciosa aos que dele precisam, durante a pandemia. Idealizado pela @rose.giacomin em março de 2020, conta com o apoio incondicional dos co-fundadores: diretores do Grupo Notorium, @allanchristyan e da agência DP3 Comunicação @marinhobusiness. Saiba [+] ww.businesstalks.com.br
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![[Convite] #repost @congressointercontinental - VIII edição do Congresso Intercontinental de Direito Civil será realizada em formato on-line em uma realização conjunta do @gruponotorium e da @ab.direitocivil e com apoio institucional da Academia Sino-Lusófona e Instituto Jurídico da Comunicação da Universidade de COIMBRA. As inscrições básicas são gratuitas. #direitoempresarial #direitoprivado @ab.direitocivil @congressointercontinental @allanchristyan @rogerabdc @rose.giacomin](https://scontent-ort2-2.cdninstagram.com/v/t51.29350-15/124296395_127030149206509_1412649123959744411_n.jpg?_nc_cat=111&ccb=1-5&_nc_sid=8ae9d6&_nc_ohc=z---0H00O3YAX81JfA9&_nc_ht=scontent-ort2-2.cdninstagram.com&oh=79566270b339cd606d0405f0d2cb4a74&oe=614F24A6 "[Convite] #repost @congressointercontinental - VIII edição do Congresso Intercontinental de Direito Civil será realizada em formato on-line em uma realização conjunta do @gruponotorium e da @ab.direitocivil e com apoio institucional da Academia Sino-Lusófona e Instituto Jurídico da Comunicação da Universidade de COIMBRA. As inscrições básicas são gratuitas. #direitoempresarial #direitoprivado @ab.direitocivil @congressointercontinental @allanchristyan @rogerabdc @rose.giacomin")
