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Home Seus Direitos

Saiba sobre alteração da contribuição do INSS em 2016 por causa do Novo mínimo

porF5 Jurídico
fevereiro 9, 2016
em Seus Direitos, Utilidade Pública
0

Neste artigo vamos tratar do novo valor das contribuições ao INSS devido a alteração do valor do salário-mínimo, para o ano 2016, que foi fixado em R$ 880,00.

O Governo Federal fixou em R$ 880,00 o valor do novo salário-mínimo. Esse novo valor vai influenciar o valor das contribuições ao INSS de quem paga tendo por base o salário-mínimo. Os benefícios que têm renda igual ao salário-mínimo também terão o valor atualizado para R$ 880,00.

O novo valor vai valer a partir da competência 01/2016 que é paga, no caso das contribuições previdenciárias, até o dia 15.02.2016. O valor a ser preenchido na guia será, de acordo com o plano de contribuição, o seguinte:

– quem contribui pelo plano normal, que pode recolher entre o mínimo e o teto, que será fixado futuramente, deve recolher:

a) código 1007 – contribuinte individual – R$ 176,00, que equivale a 20% do salário-mínimo, R$ 880,00.

b) código 1406 – contribuinte facultativo – R$ 176,00, que equivale a 20% do salário-mínimo, R$ 880,00.

– quem recolhe pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, que recolhe 11% do valor do salário-mínimo, deve preencher a guia com o seguinte valor:

a) código 1163 – contribuinte individual – R$ 96,80, que equivale a 11% do salário-mínimo, R$ 880,00.

b) código 1473 – contribuinte facultativo – R$ 96,80, que equivale a 11% do salário-mínimo, R$ 880,00.

– quem recolhe pelo plano família de baixa renda, mais conhecido como plano das donas de casa, que recolhe 5% do valor do salário-mínimo, deve preencher a guia com o seguinte valor:

a) código 1929 – contribuinte facultativo – R$ 44,00, que equivale a 5% do salário-mínimo, R$ 880,00.

Para preencher a guia basta acessar o site da Previdência Social e preencher os dados requeridos. Quem tem conta bancária pode programar os valores a pagar para o ano todo, assim não tem que se preocupar com a emissão da guia todos os meses, basta procurar o banco onde tem conta e pedir o serviço, que é gratuito a todos os correntistas.

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Palestrante: Dra. Rose Giacomin 📍@rose.giacomin 
Debatedor: Prof. Rafael Alves Nespolo 📍@rafaelnespolo 
Debatedora: Profa. Lorena Larranhagas Mamedes de Arruda📍 @lorenalarranhagas 
Organizador: Prof. Marco Antonio Lorga 📍@lorga 

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⚠️Currículo da Palestrante:
Dra. Rose Giacomin
Gestora Nacional dos cursos de Direito, Cogna Educação. 
Professora de Direito Empresarial (carreiras jurídicas) do Curso Forum. 
Conta com diversos artigos publicados na área empresarial e participação em obras jurídicas. Como fim social da carreira atua como editora-chefe da revista científica da Academia Brasileira de Direito Civil e do comitê avaliativo da Revista Síntese em Direito Empresarial da IOB. É Membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB/MG e faz parte do Conselho Empresarial de Educação da ACMinas.

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Assessora Jurídica na Primeira Vara Cível da Comarca de Cuiabá
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