O sistema penitenciário do Rio de Janeiro tem atualmente 23 mil presos acima do suprtado pela estrutura. São 28 mil vagas e 51 mil presos, elevando a taxa de ocupação a 183%, acima do indicado pelo Supremo Tribunal Federal, de 137,5%. Das 58 unidades, divididas em 13 complexos, duas ultrapassam 300% de ocupação: Juíza de Direito Patrícia Aciolli, para presos provisórios, e Milton Dias Moreira, de regime fechado.
É o que revela o diagnóstico feito pelo Instituto Igarapé, em parceira com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com base nos dados fornecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap). O estudo está disponível na internet.
A pesquisadora do instituto Ana Paula Pellegrino, responsável pelo levantamento, explica que o estudo analisou outros três temas, além da ocupação e capacidade. Nos impactos sobre comunidades, foi constatado que, apesar dos presídios se concentrarem em dez cidades, as pessoas cadastradas para visitas são dos 92 municípios fluminenses e também de outros estados.
O perfil da população presa é 95% masculina, 76% com escolaridade até o fundamental completo e 60% estão em unidades designadas para acolher facções específicas, mesmo que o preso não pertença a nenhuma. A metade foi presa por crimes de tráfico de drogas ou roubo, 51% estão em regime fechado e 32% é preso provisório, ou seja, ainda não foram julgados. Do total, apenas 1.825 dos detentos fazem algum tipo de trabalho, seja extramuros, intramuros ou na faxina.
Óbitos
De 2010 a 2016, foram registrados 442 óbitos no sistema penitenciário do estado, o que significa uma taxa de 80 mortes por 100 mil habitantes entre os presos, quando a taxa para o estado em 2015 foi 25,8%. Segundo a pesquisadora, a justificativa apresentada pela Seap para as mortes não segue os padrões internacionais.
“Essas mortes vieram para nós classificadas como acidente [2 casos], doença [278], hemorragia interna [3], insuficiência respiratória [17], suicídio [12], violência [13] e mortes não informadas [117]. Essa classificação não segue os padrões internacionais de classificação de óbito, então, fica muito difícil calcular taxas comparadas, por exemplo, a taxas que a gente faz de mortes violentas por 100 mil habitantes.”disse.
A diretora do Instituto Igarapé, Illona Szabó, destaca que é preciso resolver o problema dos presos provisórios. “Ou as pessoas devem ficar presas ou devem estar soltas, mas, por favor, façam uma força tarefa para julgá-las. Porque sabemos que, num ambiente onde há um grande número de presos provisórios, alguns vão ser soltos.”
Para ela, também é preciso mudar o foco do tipo de crime que leva à prisão, para priorizar a privação de liberdade de quem comete crime contra a vida, e não contra o patrimônio ou tráfico de drogas. “Não é questão de impunidade, é questão de a gente saber que a privação de liberdade é fato para pessoas que são perigosas para a sociedade e a gente está invertendo. Porque lá dentro tem pouca gente que cometeu crime violento.”
Illona lembra que o Brasil é o campeão em números absolutos de homicídio, mas há pouca elucidação desse tipo de crime. “Se o sistema de justiça e criminal não prioriza estes crimes, nós vamos continuar enxugando gelo e alimentando de mão de obra o crime organizado nos presídios, porque estas pessoas não tem uma segunda chance quando saem de lá.”
Recuperação dos detentos
O estudo foi apresentado hoje (22) no Seminário Sistema Penitenciário e o Conselho da Comunidade, do Ministério Público do Rio de Janeiro, que discutiu o papel do conselho e modelos para além da fiscalização dos presídios, na perspectiva de assumir um papel mais ativo como elo entre as pessoas privadas de liberdade e a sociedade, identificando problemas e propondo soluções.
Na mesa de abertura, o secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro, disse que não é possível apenas fazer críticas, mas sim oferecer soluções. “A crítica hoje não serve mais, o Brasil está mudando. Hoje nós queremos ajuda, a demagogia nós temos que tirar do nosso DNA, o brasileiro é demagogo. Nós queremos trabalho, e só vamos conseguir as mudanças trabalhando e não criticando. Temos que ver os resultados. O sucesso do ser humano é ver a transformação. Aqueles que vierem para o sistema penitenciário nos ajudar a transformar aqueles que estão lá dentro, as portas estarão sempre abertas.”
Para ele, a ressocialização dos presos depende também da sociedade. “O sistema é 30% a 40%, o restante é a própria sociedade, que não abre a porta e não dá emprego, aí o preso só consegue emprego no tráfico ou roubando pra sustentar a família. A culpa também é nossa, já que eu também faço parte da sociedade”.
