STF mantém decisão que liberou acesso a mensagens da Operação Spoofing

Supremo mantém decisão do relator Ricardo Lewandowski

Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) manter a decisão que autorizou a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ter acesso às mensagens apreendidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF), que apurou a invasão de celulares de diversas autoridades. 

Em dezembro do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, autorizou o acesso ao conteúdo. A defesa de Lula pediu acesso às mensagens alegando que há menções relacionadas aos processos e condenações contra o ex-presidente na Operação Lava Jato. Segundo os advogados, as mensagem podem identificar a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, antigo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condução da operação.

Nas conversas, há trocas de mensagens entre o ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, e Moro, além de diálogos entre outros procuradores. Desde a divulgação dos primeiros diálogos, os envolvidos não confirmaram a veracidade das conversas.

Votos

Na tarde de hoje, o colegiado julgou recurso protocolado pelo procuradores que atuaram na força-tarefa da Lava Jato. Eles pediram que a decisão que permitiu acesso seja revista e argumentaram que a divulgação violaria a intimidade dos procuradores, que foram vítimas do hackeamento.

Durante o julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski reafirmou sua decisão e disse que os diálogos mostram que há suspeitas “extremamente graves” de parceria indevida entre órgão julgador e acusação em processos da Lava Jato.  Além disso, o ministro entendeu que os procuradores não tem legitimidade para entrar com recurso no STF, atribuição que seria da Procuradoria-Geral da Republica (PGR).

“A defesa quer acesso a esses dados. Ela insiste que quer saber se os dados foram manipulados ou não, se a cadeia de custódia está íntegra ou não”, disse.

O entendimento do relator sobre a ilegitimidade foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

O ministro Edson Fachin divergiu e entendeu que as mensagens não podem ser utilizadas pela defesa de Lula até que o plenário da Corte julgue a validade processual das conversas.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado de Lula disse que a Lava Jato usou “atos processuais clandestinos” e fora dos procedimentos legais para embasar as investigações. Segundo Cristiano Zanin, as mensagens não tem conteúdo pessoal e não ofendem a intimidade dos procuradores.

“Não estamos tratando de conversas pessoais, familiares, mas de conversas entre agentes públicas que ocorreram em aparelhos funcionais e que dizem respeito a processos que correm na Justiça brasileira”, afirmou.