TCE bloqueia R$ 198,5 milhões de construtoras por fraude em obras no Maracanã

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou hoje (5), em sessão plenária, que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz) retenha créditos de R$ 198.531.946,49 das construtoras Norberto Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta com o governo do Rio.

De acordo com o Tribunal, o valor corresponde a danos aos cofres públicos causados por irregularidades descobertas em auditoria do tribunal em obras de reforma do complexo do Maracanã para realização da Copa do Mundo de 2014. Com a decisão, que seguiu o voto do conselheiro relator José Gomes Graciosa, as empresas têm prazo de 30 dias para devolver o dinheiro ou apresentar defesas.

Para o presidente do tribunal, Jonas Lopes de Carvalho Junior, o bloqueio servirá para suprir o eventual dano quantificado. “Todos serão notificados para responder às questões levantadas pelo tribunal. Mas decidiu-se, cautelarmente, que o governo não repasse a essas empresas do Consórcio Maracanã o valor de R$ 198 milhões referente a outras obras que eventualmente elas possam estar realizando para o governo do estado.”

Secretários

Ainda conforme a decisão, os secretários de Fazenda, Júlio Bueno, e de Obras, José Iran Peixoto Júnior, terão de informar os compromissos financeiros assumidos pelo estado com os Jogos Olímpicos e Paralímpicos e também se houve alguma obra no complexo do Maracanã após a Copa do Mundo.

Os secretários terão de dar informações sobre gastos públicos com obras de engenharia no Estádio Olímpico João Havelange, no Engenho de Dentro, zona norte do Rio, no Sambódromo, no centro da cidade, ou em qualquer outra estrutura destinada aos eventos esportivos.

O conselheiro José Gomes Graciosa informou que não houve revisão dos preços depois das desonerações fiscais aplicadas pelo governo federal às empresas que realizaram as obras do Complexo Maracanã. Para Graciosa, o resultado disso pode ter gerado um ganho de R$ 95 milhões para as construtoras.

Isenções

O TCE-RJ notificou também o ex-secretário de Obras, Hudson Braga, para que ele apresente suas explicações. Além disso, terá de justificar o reajuste de R$ 29 milhões no contrato, enquanto o Consórcio Maracanã calculava R$ 22 milhões.

Segundo o presidente do tribunal, o relator apresentou em plenário a informação de que isenções de leis federais ou outras legislações podem não ter sido observadas pelo governo do estado no contrato.

“Estamos notificando para que haja uma explicação. Ainda não há decisão definitiva quanto a isso, mas nosso corpo instrutivo apontou a possibilidade da não diminuição dos valores após a aprovação de benefícios fiscais. É uma suspeita e temos de averiguar”, revelou.

Crítica do relator

José Gomes Graciosa afirmou que as obras do Maracanã não deveriam ser classificadas de reforma, porque, na verdade, se tratava da construção de um novo estádio. “Com a demolição quase completa da edificação anterior para erguer-se um novo estádio, enquadrar o objeto da licitação como uma reforma conferiu maior elasticidade às alterações contratuais”, acrescentou o conselheiro.

No voto, que consolidou 26 processos sobre o contrato entre o Consórcio Maracanã e o estado, incluindo 16 alterações e reajustes em quatro oportunidades, o relator usou expressões como “megalomania estatal” e “falta de planejamento”. Ele revelou que o estado “se curvou diante das exigências da Fifa”.

Para o relator, teria sido melhor o estado gastar R$ 1,2 bilhão na saúde e educação, em lugar de aplicar os recursos em um dos estádios-sede da Copa do Mundo.

Construtoras

As construtoras Andrade Gutierrez e Odebrecht informaram que não vão comentar a decisão. A Delta esclareceu que não tem mais nenhum contrato em vigor e, por isso, a decisão do TCE-RJ não atinge a empresa, porque não existem créditos a serem bloqueados.

A construtora afirmou que finalizou sua recuperação judicial em junho de 2015 e que, depois disso, teve os ativos vendidos ao grupo espanhol Essentium, que assumiu os atestados técnicos e contratos. A Delta completou que saiu do consórcio em abril de 2012 e, dessa forma, não estava no grupo de empresas quando a obra do estádio foi concluída.

Governo estadual

Em resposta à Agência Brasil, a Secretaria de Fazenda informou que ainda não foi notificada pelo TCE-RJ sobre pagamentos às empresas e que não tem informações sobre os contratos das empresas com órgãos e secretarias de estado.

Acrescentou que, nesse caso, o papel da secretaria é apenas efetuar pagamentos solicitados por Pedidos de Desembolsos (PDs) de demais órgãos e secretarias que contratam as empresas prestadoras de serviços.

A Secretaria de Obras disse que ainda não foi informada da decisão, mas o governo do estado informou que o órgão vai recorrer da decisão do TCE, “enfrentando todos os pontos levantados pelo corpo técnico, e que confia na reforma da decisão”.

Desafio de engenharia

O governo fluminense reafirmou a lisura no processo de execução das obras de reforma do Maracanã e ressaltou que não teve acesso nem ao relatório do corpo instrutivo do TCE e nem do analisado hoje no plenário do tribunal. “Tão logo receba o documento, o estado o examinará com rigor e profundidade técnica.”

De acordo com o governo do estado, transformar um estádio tombado, construído há mais de 60 anos, em um estádio moderno, capaz de atender às exigências da Fifa, se constituiu em um desafio de engenharia.

“A diferença de custos entre a previsão inicial e o realizado se deve a muitos fatores, em especial ao fato de se ter descoberto um desgaste de material superior ao esperado, o que exigiu, inclusive, a demolição da sua cobertura. Além disso, houve inúmeras exigências adicionais da Fifa para a Copa do Mundo que aumentaram os custos da obra.”

Ajustes técnicos

De acordo com o governo do Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade as contas da obra.‎ “Hoje, o Maracanã, com certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental Design), é um dos estádios mais modernos do mundo, apto a sediar eventos como a abertura da Olimpíada.”

A assessoria do governo do estado destacou que a complexidade da reforma do Maracanã exigiu inúmeros ajustes técnicos, tanto nos projetos quanto na metodologia executiva e todos os gastos previstos foram realizados. “Nas obras, foram demolidos os dois anéis de arquibancadas e houve a reconstrução de áreas, preservando-se as características arquitetônicas do estádio, com a construção de novos camarotes, novas rampas de acesso, para permitir a evacuação total do estádio em cerca de oito minutos, novos vestiários, um sistema de iluminação, sonorização e segurança.

A assessoria informou, por fim, que, com as obras realizadas, não precisou gastar “qualquer novo recurso para adaptar o Maracanã para a Olimpíada, o que indica a economicidade e racionalidade do projeto executado”.