F5 Jurídico
Sem resultado
Ver todos os resultados
quarta-feira, janeiro 27, 2021
  • Entrar
  • Home
  • Brasil
    • Business
    • Economia
    • Educação
  • Colunistas
  • Covid-19
  • Justiça
CANAL TELEGRAM
F5 Jurídico
  • Home
  • Brasil
    • Business
    • Economia
    • Educação
  • Colunistas
  • Covid-19
  • Justiça
Sem resultado
Ver todos os resultados
F5 Jurídico
Sem resultado
Ver todos os resultados
Home Brasil

TRF4 mantém condenação de ex-coordenador da Funai que recebeu dinheiro para permitir arrendamentos ilegais na Reserva Indígena Ivaí (PR) (16/07/2020)

porF5 Jurídico
julho 19, 2020
em Brasil, Justiça
0
TRF4 mantém condenação de ex-coordenador da Funai que recebeu dinheiro para permitir arrendamentos ilegais na Reserva Indígena Ivaí (PR) (16/07/2020)

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou na terça-feira (14/7) o recurso de embargos de declaração interposto por um ex-funcionário da Fundação Nacional do Índio (Funai) condenado pelo crime de corrupção passiva. Ele recebeu R$ 9.500,00 para permitir arrendamentos ilegais na Reserva Indígena Ivaí, localizada nos municípios paranaenses de Pitanga e Manoel Ribas. As vantagens indevidas foram recebidas enquanto ele ocupava o cargo de coordenador técnico da Funai de Guarapuava.

No recurso de embargos declaratórios, os advogados do réu alegaram ter havido valoração inadequada das provas por parte dos desembargadores que julgaram o processo. A defesa requereu a reapreciação e nova fundamentação quanto à autoria do delito atribuído ao ex-coordenador da Fundação.

Para o relator do caso, desembargador federal Luiz Carlos Canalli, os questionamentos levantados pela defesa buscam a rediscussão do que já foi decidido, o que é inviável em sede de embargos de declaração.

O magistrado observou que, embora seja papel da defesa tentar influenciar o colegiado, a valoração das provas é incumbência exclusiva dos desembargadores responsáveis por julgar o processo.

Canalli concluiu sua manifestação salientando que “o julgador não está obrigado a enfrentar todas as teses arguidas pelas partes, devendo apenas refutar expressamente as capazes de infirmar a decisão prolatada”.

Histórico do caso

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu, em janeiro de 2015, denúncia contra o servidor público pela prática do crime de corrupção passiva. Ele foi acusado de, entre os anos de 2012 e 2013, solicitar e receber dois cheques nos valores de R$ 3.500,00 e R$ 6.000,00, respectivamente, para permitir os arrendamentos.

Em dezembro de 2017, a Justiça Federal paranaense julgou a denúncia procedente e condenou o réu a cumprir 2 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto, pena convertida em prestação de serviços comunitários. Também ficou estipulado o pagamento de multa no valor de R$ 8 mil.

A condenação foi confirmada em segunda instância pela 7ª Turma do TRF4 em junho desse ano no julgamento da apelação criminal do processo.

Compartilhe
Tags: notícias
Postagem anterior

Legislação sobre as fake news será tema de webinar

Próximo Post

Ciclofaixas de Lazer voltam a operar na capital paulista neste domingo

F5 Jurídico

F5 Jurídico

Atualize-se

Próximo Post
Ciclofaixas de Lazer voltam a operar na capital paulista neste domingo

Ciclofaixas de Lazer voltam a operar na capital paulista neste domingo

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Entre no Grupo @f5juricico do Telegram

F5 no Facebook

Facebook
Sem resultado
Ver todos os resultados

Posts recentes

  • Juiz determina reabertura do comércio não essencial em Belo Horizonte
  • Estoque do Tesouro Direto cresce 5,13% e vai para R$ 62,70 bilhões
  • Startup brasileira ganha prêmio WSA na categoria saúde e bem-estar
  • Distribuição de vacinas da AstraZeneca deve começar neste sábado
  • Biden vai pedir quarentena a passageiros internacionais

Siga

  • Novo artigo de @vitorferreira_adv e @renanluquini

Leia em: https://f5juridico.com/gestao-patrimonial-um-trabalho-multidisciplinar/
  • [Convite] #repost @congressointercontinental - VIII edição do Congresso Intercontinental de Direito Civil será realizada em formato on-line em uma realização conjunta do @gruponotorium e da @ab.direitocivil e com apoio institucional da Academia Sino-Lusófona e Instituto Jurídico da Comunicação da Universidade de COIMBRA. As inscrições básicas são gratuitas.  #direitoempresarial #direitoprivado @ab.direitocivil @congressointercontinental @allanchristyan @rogerabdc @rose.giacomin
  • Novo artigo do professor @rodolpho.sampaio no portal.

Danos espirituais: uma nova dimensão dos danos extrapatrimoniais

Acesse: www.f5juridico.com
  • Nova pubicação do colunista @vitorferreira_adv 

Leia no site, acesse: www.f5juridico.com
  • Nunes Marques toma posse como ministro do STF.

O novo ministro ocupa a vaga de Celso de Mello, que se aposentou.

Kassio Nunes Marques tomou posse hoje (5) como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Nunes Marques é o primeiro integrante da Corte indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e deve permanecer no Tribunal até 2047, quando completa 75 anos. 

Leia mais, acesse: www.f5juridico.com
  • Excelente artigo do mestre @rodolpho.sampaio

Acesse: https://f5juridico.com/qual-tutela-juridica-deve-ser-dispensada-aos-motoristas-de-aplicativos/

#f5juridico #motoristas #uber #99taxi #advogado #law #legislação #cabify
  • Artigo da Série Jurídica/Social. 

"A função sociojurídica da educação na formação cidadã e sua influência na construção da sociedade"

https://f5juridico.com/a-funcao-sociojuridica-da-educacao-na-formacao-cidada-e-sua-influencia-na-construcao-da-sociedade/

@f5dinheiro
@f5juridicobr
@f5previdencia
@f5saudebr
@f5noticias
@hosananews

#vitorferreiradecampos #julianaisabelegomesprobst #advogados #advocacia #advogado #law #lawyer #londrina #paraná #brasil #assistência #cidadania #covid19 #contratos #direitossociais #adv #advocacia #advogado #responsabilidadesocial #direito  #serviçosocial #assistenciasocial #lawyer #social #lawfirm #justiça #sociedade #oab #estado #conflito #soluções #reflexões
  • [CONVITE]🔖 Próxima sexta-feira‼️

O programa Business Talks através do Grupo Notorium Eventos e da agência DP3 Comunicação convidam para o Meetup Sessions.📍
.
Com transmissão ao vivo: youtube.com.br/gruponotorium
.
Dia 18/09/20 de 14h às 20h.
.
.
Sigam o perfil dos palestrantes e prestigiem essa bela iniciativa: @zampierbruno; @deividejribeiro; @felipefalcone; @felipemartinspinto; @prof.felipequintella;  @inescampolina; @baia.julio; @luizcarlosrezendesantos; @marcellafmgomes; @marcelocosta58; @nedimarfrattini; @plautoclcardoso; @rogerabdc; @rose.giacomin; @sofiarabelo e @viniciusasdias. Mediadora: @juditeasevedo 
.
Realização: @notoriumjuridico, @allanchristyan e @marinhobusiness
.
Apoio:
.
@abrasguimaraes
@dp3negocios
@f5juridico.com
@ia.minas gerais 
@frattini
@editora rideel 
@amat.mg
#descomplicandoodireitodotrabalho
.
  • [Convite da professora @rose.giacomin] 📍DIREITO EM DEBATE - UNIC BEIRA RIO
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO NAS EMPRESAS FAMILIARES EM TEMPOS DE PANDEMIA
Palestrante: Dra. Rose Giacomin 📍@rose.giacomin 
Debatedor: Prof. Rafael Alves Nespolo 📍@rafaelnespolo 
Debatedora: Profa. Lorena Larranhagas Mamedes de Arruda📍 @lorenalarranhagas 
Organizador: Prof. Marco Antonio Lorga 📍@lorga 

LIVE no YouTube ☑️ Canal ▶️Direito em Debate – UNIC Beira Rio 
https://www.youtube.com/c/DIREITOEMDEBATEUNICBEIRARIO
18 horas (MT) - 17/09/2020
Inscreva-se no Canal, participe com perguntas e receba Certificado de Participação de 01 hora

⚠️Currículo da Palestrante:
Dra. Rose Giacomin
Gestora Nacional dos cursos de Direito, Cogna Educação. 
Professora de Direito Empresarial (carreiras jurídicas) do Curso Forum. 
Conta com diversos artigos publicados na área empresarial e participação em obras jurídicas. Como fim social da carreira atua como editora-chefe da revista científica da Academia Brasileira de Direito Civil e do comitê avaliativo da Revista Síntese em Direito Empresarial da IOB. É Membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB/MG e faz parte do Conselho Empresarial de Educação da ACMinas.

⚠️Currículo dos Debatedores:
Profa. Rafael Alves Nespolo
Advogado e Professor, Bacharel pela UNIC, Especialista pela FESMP/RS e Mestre em Direito pela EPD.

Profa. Lorena Larranhagas Mamedes de Arruda
Professora do Curso de Direito na UNIC Beira Rio.
Assessora Jurídica na Primeira Vara Cível da Comarca de Cuiabá
Graduada em Direito pela Faculdade Católica Rainha da Paz de Araputanga/MT. 
Pós Graduada em Direito Empresarial e Tributário pela UFMT. 
Pós-Graduação em Direito Processual Civil pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. 

⚠️Currículo do Organizador:
Prof. Marco Antonio Lorga
Diretor do Curso de Direito da UNIC – Universidade de Cuiabá campus Beira Rio I e II
Mestre em Direito Empresarial – UNICURITIBA
Professor Pós Graduação da UNIC – Universidade de Cuiabá
Graduado em Direito – UNIC 
Graduado em Administração de Empresas – UFMT
Advogado e Administrador Judicial
  • Novo Artigo de @brunobetazza e @vitorferreiradecampos @vitorferreira_adv 📚📚📚🚀🚀🚀 👨‍⚖️👨‍⚖️👨‍⚖️

"Da possibilidade de conversão do tempo especial em comum no Regime Próprio de Previdenciário Social"

https://f5juridico.com/da-possibilidade-de-conversao-do-tempo-especial-em-comum-no-regime-proprio-de-previdencia-social/

@f5dinheiro
@f5previdencia
@f5noticias
@f5saudebr
@f5juridicobr
@hosananews

#vitorferreiradecampos #brunobetazza #advogados #advocacia #advogado #law #lawyer #londrina #paraná #brasil #direitoprevidenciário #previdenciário #prev #inss #processocivil #adv #advocacia #advogado #law #direito #sucesso #business #lawyer #autônomo #lawfirm #justiça #audiência #oab #negociação #composição
Facebook Twitter Instagram LinkedIn Youtube

Categorias

  • Academia Brasileira de Direito Civil
  • André Augusto Malcher Meira
  • Artigos
  • Blog
  • Brasil
  • Bruno André Soares Betazza
  • Business
  • Colunistas
  • Comércio Exterior
  • Comportamento
  • Concursos
  • Covid-19
  • Criptomercado
  • Cultura
  • Destaque
  • Direitos Humanos
  • Economia
  • Educação
  • Empreendedorismo
  • Emprego
  • Flavio Fabiano
  • Geral
  • Hélder Fernandes Neves
  • Hiago Simões Gurgel do Amaral
  • Imigração
  • Internacional
  • Investimentos
  • Ivan Ferreira de Campos
  • Juliana Isabele Gomes Probst
  • Júlio Baía
  • Justiça
  • Lava Jato
  • Ludmila Alves França de Almeida
  • Marcos Campos de Pinho Resende
  • Meio Ambiente
  • Mercado
  • Mercosul
  • Minas Gerais
  • Negócios
  • Notícias
  • Operação Lava Jato
  • Opinião
  • Polícia
  • Política
  • Religião
  • Renan Luquini
  • Rodolpho Barreto Sampaio Júnior
  • Rose Giacomin
  • São Paulo
  • Saúde
  • Segurança Pública
  • Seus Direitos
  • Sofia Rabelo
  • Startup
  • Sustentabilidade
  • Tania Azevedo Garcia
  • Tecnologia
  • Terrorismo
  • Trending
  • Turismo
  • Utilidade Pública
  • Videos
  • Vitor Ferreira de Campos

Curta

Subscrever notificações

Navegação

  • Home
  • Colunistas
  • Publicidade
  • Contato
  • Expediente
  • Newsletter
  • Aeroporto do Galeão retoma voos para América do Sul em setembro
  • Cart
  • Purchases

Newsletter

© 2020 DP3 - Alavancado por F5 Notícias.

Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Home
  • Brasil
  • Business
    • Economia
    • Negócios
  • Colunistas
  • Covid-19
  • Educação
  • Justiça
  • Contato

© 2020 DP3 - Alavancado por F5 Notícias.

Welcome Back!

Entre na sua conta abaixo

Senha esquecida?

Criar nova conta!

Preencha os formulários abaixo para se cadastrar

Todos os campos são necessários. Entrar

Recupere sua senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar
error: Conteúdo Protegido!