F5 Jurídico
Sem resultado
Ver todos os resultados
segunda-feira, janeiro 18, 2021
  • Entrar
  • Home
  • Brasil
    • Business
    • Economia
    • Educação
  • Colunistas
  • Covid-19
  • Justiça
CANAL TELEGRAM
F5 Jurídico
  • Home
  • Brasil
    • Business
    • Economia
    • Educação
  • Colunistas
  • Covid-19
  • Justiça
Sem resultado
Ver todos os resultados
F5 Jurídico
Sem resultado
Ver todos os resultados
Home Brasil

Tribunal goiano lança programa que orienta sobre entrega espontânea para adoção

porF5 Jurídico
julho 22, 2020
em Brasil, Justiça
0
Tribunal goiano lança programa que orienta sobre entrega espontânea para adoção

Entregar um filho para adoção é um ato amparado por lei; abandoná-lo é um crime, punido pela lei. Ademais, a entrega da criança para qualquer pessoa sem o conhecimento da Justiça (popularmente conhecido como “adoções à brasileira”) é proibida por lei. Para conscientizar toda a sociedade, especialmente a mãe, que a Justiça atende e orienta quem deseja entregar o filho para adoção, garantindo os direitos legais da mãe e da criança, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lançou, para todas as comarcas, o programa Entrega Legal para Adoção. A atividade faz parte da programação do TJGO em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O lançamento do programa foi realizado virtualmente na última quinta-feira (16/7), em uma live no YouTube do TJGO com a coordenadora-geral da Infância e da Juventude, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, e a assistente social Kamilla Santos Silva.

A magistrada e a servidora do TJGO apresentaram informações que esclarecem e, principalmente, desmistificam o tema e os procedimentos realizados para que a entrega e a adoção sejam feitas legalmente. Por meio do programa, já implantado na comarca de Goiânia, quatro bebês foram entregues espontaneamente para adoção neste ano. De acordo com a juíza, mais de 36 mil pessoas no Brasil aguardam a chamada dos juizados para a adoção.

Contexto

Em 2018, procedimentos inseguros para interrupção da gravidez levaram a hospitalização de 250 mil mulheres; 15 mil complicações e cinco mil internações com muita gravidade. Também, no mesmo ano, o Disque 100 recebeu 159 denúncias de tráfico de pessoas, resultando em 160 delações, sendo que 2,5% delas foram para fins de adoção internacional.

“A entrega consciente e legal para adoção é o caminho correto para preservarmos a segurança da criança que está sendo entregue pela mãe, evitarmos que ela seja levada para lares que não têm a intenção de adotá-la, e sim outros interesses escusos, e também para que sejam evitadas situações de risco não só para a mãe, como abortos, na maioria das vezes clandestinos, como para a própria criança”, resumiu a juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva.

Entrega espontânea

A mãe que deseja fazer a entrega voluntária pode procurar o fórum ou Juizado da Infância e da Juventude do seu município, conselhos tutelares, maternidades, centros de assistência social ou outra unidade da rede de atendimento para manifestar a sua intenção da entrega e receber as orientações necessárias dos profissionais. A mãe tem o sigilo das informações garantido.

Kamilla Santos Silva destacou a importância das redes de serviços de proteção assistencial e das equipes multiprofissionais em todo o estado, que terão capacitação permanente. A assistente social explicou os protocolos seguidos pelo programa Entrega Legal para efetivação da adoção.

“Além da garantia do sigilo, vamos acolher e atender essa mulher com respeito, despidos de mitos e preconceitos e realizar a escuta atenta. Para isso, o programa elaborou um guia de atendimento com instrumentos como o termo de encaminhamento, o termo de comparecimento e a entrevista reflexiva. Importante reforçar aqui que o Entrega Legal não é um programa de incentivo à adoção, mas ele visa garantir a convivência familiar e comunitária, e, principalmente, evitar situações de violação de direitos”, explicou a assistente social do TJGO.

A juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva acrescentou que muitas mães acabam agindo ilegalmente por desconhecerem a entrega voluntária e que a desistência é um direito da gestante/mãe a qualquer momento antes do nascimento e até dez dias após a audiência do consentimento, realizada na presença do juiz, promotor e do advogado ou defensor público.

Na live, com mais de 550 visualizações, as pessoas puderam enviar perguntas, que foram esclarecidas pela juíza e pela assistente social. Assista à live aqui.

Confira os materiais de divulgação do Entrega Legal: Folder e Manual

 

Compartilhe
Tags: adoçãoCNJentregaespontâneagoianolançaorientaparaprogramasobreTribunal
Postagem anterior

Governo propõe trocar PIS/Cofins por novo imposto de 12% sobre consumo

Próximo Post

Hospital filantrópico não tem direito à isenção de custas em disputa judicial com médico

F5 Jurídico

F5 Jurídico

Atualize-se

Próximo Post
Hospital filantrópico não tem direito à isenção de custas em disputa judicial com médico

Hospital filantrópico não tem direito à isenção de custas em disputa judicial com médico

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Entre no Grupo @f5juricico do Telegram

F5 no Facebook

Facebook
Sem resultado
Ver todos os resultados

Posts recentes

  • Estigma das doenças mentais no Brasil é tema da redação do Enem
  • Solidariedade, Direito e Sociedade Civil: Um olhar sobre as ações frente às crises estatais na área da saúde
  • Polícia Federal publica edital de concurso com 1,5 mil vagas
  • Infecção por covid-19 dá alguma imunidade, mostra estudo
  • Lewandowski dá 5 dias para estados informarem estoque de seringas

Siga

  • Novo artigo de @vitorferreira_adv e @renanluquini

Leia em: https://f5juridico.com/gestao-patrimonial-um-trabalho-multidisciplinar/
  • [Convite] #repost @congressointercontinental - VIII edição do Congresso Intercontinental de Direito Civil será realizada em formato on-line em uma realização conjunta do @gruponotorium e da @ab.direitocivil e com apoio institucional da Academia Sino-Lusófona e Instituto Jurídico da Comunicação da Universidade de COIMBRA. As inscrições básicas são gratuitas.  #direitoempresarial #direitoprivado @ab.direitocivil @congressointercontinental @allanchristyan @rogerabdc @rose.giacomin
  • Novo artigo do professor @rodolpho.sampaio no portal.

Danos espirituais: uma nova dimensão dos danos extrapatrimoniais

Acesse: www.f5juridico.com
  • Nova pubicação do colunista @vitorferreira_adv 

Leia no site, acesse: www.f5juridico.com
  • Nunes Marques toma posse como ministro do STF.

O novo ministro ocupa a vaga de Celso de Mello, que se aposentou.

Kassio Nunes Marques tomou posse hoje (5) como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Nunes Marques é o primeiro integrante da Corte indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e deve permanecer no Tribunal até 2047, quando completa 75 anos. 

Leia mais, acesse: www.f5juridico.com
  • Excelente artigo do mestre @rodolpho.sampaio

Acesse: https://f5juridico.com/qual-tutela-juridica-deve-ser-dispensada-aos-motoristas-de-aplicativos/

#f5juridico #motoristas #uber #99taxi #advogado #law #legislação #cabify
  • Artigo da Série Jurídica/Social. 

"A função sociojurídica da educação na formação cidadã e sua influência na construção da sociedade"

https://f5juridico.com/a-funcao-sociojuridica-da-educacao-na-formacao-cidada-e-sua-influencia-na-construcao-da-sociedade/

@f5dinheiro
@f5juridicobr
@f5previdencia
@f5saudebr
@f5noticias
@hosananews

#vitorferreiradecampos #julianaisabelegomesprobst #advogados #advocacia #advogado #law #lawyer #londrina #paraná #brasil #assistência #cidadania #covid19 #contratos #direitossociais #adv #advocacia #advogado #responsabilidadesocial #direito  #serviçosocial #assistenciasocial #lawyer #social #lawfirm #justiça #sociedade #oab #estado #conflito #soluções #reflexões
  • [CONVITE]🔖 Próxima sexta-feira‼️

O programa Business Talks através do Grupo Notorium Eventos e da agência DP3 Comunicação convidam para o Meetup Sessions.📍
.
Com transmissão ao vivo: youtube.com.br/gruponotorium
.
Dia 18/09/20 de 14h às 20h.
.
.
Sigam o perfil dos palestrantes e prestigiem essa bela iniciativa: @zampierbruno; @deividejribeiro; @felipefalcone; @felipemartinspinto; @prof.felipequintella;  @inescampolina; @baia.julio; @luizcarlosrezendesantos; @marcellafmgomes; @marcelocosta58; @nedimarfrattini; @plautoclcardoso; @rogerabdc; @rose.giacomin; @sofiarabelo e @viniciusasdias. Mediadora: @juditeasevedo 
.
Realização: @notoriumjuridico, @allanchristyan e @marinhobusiness
.
Apoio:
.
@abrasguimaraes
@dp3negocios
@f5juridico.com
@ia.minas gerais 
@frattini
@editora rideel 
@amat.mg
#descomplicandoodireitodotrabalho
.
  • [Convite da professora @rose.giacomin] 📍DIREITO EM DEBATE - UNIC BEIRA RIO
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO NAS EMPRESAS FAMILIARES EM TEMPOS DE PANDEMIA
Palestrante: Dra. Rose Giacomin 📍@rose.giacomin 
Debatedor: Prof. Rafael Alves Nespolo 📍@rafaelnespolo 
Debatedora: Profa. Lorena Larranhagas Mamedes de Arruda📍 @lorenalarranhagas 
Organizador: Prof. Marco Antonio Lorga 📍@lorga 

LIVE no YouTube ☑️ Canal ▶️Direito em Debate – UNIC Beira Rio 
https://www.youtube.com/c/DIREITOEMDEBATEUNICBEIRARIO
18 horas (MT) - 17/09/2020
Inscreva-se no Canal, participe com perguntas e receba Certificado de Participação de 01 hora

⚠️Currículo da Palestrante:
Dra. Rose Giacomin
Gestora Nacional dos cursos de Direito, Cogna Educação. 
Professora de Direito Empresarial (carreiras jurídicas) do Curso Forum. 
Conta com diversos artigos publicados na área empresarial e participação em obras jurídicas. Como fim social da carreira atua como editora-chefe da revista científica da Academia Brasileira de Direito Civil e do comitê avaliativo da Revista Síntese em Direito Empresarial da IOB. É Membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB/MG e faz parte do Conselho Empresarial de Educação da ACMinas.

⚠️Currículo dos Debatedores:
Profa. Rafael Alves Nespolo
Advogado e Professor, Bacharel pela UNIC, Especialista pela FESMP/RS e Mestre em Direito pela EPD.

Profa. Lorena Larranhagas Mamedes de Arruda
Professora do Curso de Direito na UNIC Beira Rio.
Assessora Jurídica na Primeira Vara Cível da Comarca de Cuiabá
Graduada em Direito pela Faculdade Católica Rainha da Paz de Araputanga/MT. 
Pós Graduada em Direito Empresarial e Tributário pela UFMT. 
Pós-Graduação em Direito Processual Civil pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. 

⚠️Currículo do Organizador:
Prof. Marco Antonio Lorga
Diretor do Curso de Direito da UNIC – Universidade de Cuiabá campus Beira Rio I e II
Mestre em Direito Empresarial – UNICURITIBA
Professor Pós Graduação da UNIC – Universidade de Cuiabá
Graduado em Direito – UNIC 
Graduado em Administração de Empresas – UFMT
Advogado e Administrador Judicial
  • Novo Artigo de @brunobetazza e @vitorferreiradecampos @vitorferreira_adv 📚📚📚🚀🚀🚀 👨‍⚖️👨‍⚖️👨‍⚖️

"Da possibilidade de conversão do tempo especial em comum no Regime Próprio de Previdenciário Social"

https://f5juridico.com/da-possibilidade-de-conversao-do-tempo-especial-em-comum-no-regime-proprio-de-previdencia-social/

@f5dinheiro
@f5previdencia
@f5noticias
@f5saudebr
@f5juridicobr
@hosananews

#vitorferreiradecampos #brunobetazza #advogados #advocacia #advogado #law #lawyer #londrina #paraná #brasil #direitoprevidenciário #previdenciário #prev #inss #processocivil #adv #advocacia #advogado #law #direito #sucesso #business #lawyer #autônomo #lawfirm #justiça #audiência #oab #negociação #composição
Facebook Twitter Instagram LinkedIn Youtube

Categorias

  • Academia Brasileira de Direito Civil
  • André Augusto Malcher Meira
  • Artigos
  • Blog
  • Brasil
  • Bruno André Soares Betazza
  • Business
  • Colunistas
  • Comércio Exterior
  • Comportamento
  • Concursos
  • Covid-19
  • Criptomercado
  • Cultura
  • Destaque
  • Direitos Humanos
  • Economia
  • Educação
  • Empreendedorismo
  • Emprego
  • Flavio Fabiano
  • Geral
  • Hélder Fernandes Neves
  • Hiago Simões Gurgel do Amaral
  • Imigração
  • Internacional
  • Investimentos
  • Ivan Ferreira de Campos
  • Juliana Isabele Gomes Probst
  • Júlio Baía
  • Justiça
  • Lava Jato
  • Ludmila Alves França de Almeida
  • Marcos Campos de Pinho Resende
  • Meio Ambiente
  • Mercado
  • Mercosul
  • Minas Gerais
  • Negócios
  • Notícias
  • Operação Lava Jato
  • Opinião
  • Polícia
  • Política
  • Religião
  • Renan Luquini
  • Rodolpho Barreto Sampaio Júnior
  • Rose Giacomin
  • São Paulo
  • Saúde
  • Segurança Pública
  • Seus Direitos
  • Sofia Rabelo
  • Startup
  • Sustentabilidade
  • Tania Azevedo Garcia
  • Tecnologia
  • Terrorismo
  • Trending
  • Turismo
  • Utilidade Pública
  • Videos
  • Vitor Ferreira de Campos

Curta

Subscrever notificações

Navegação

  • Home
  • Colunistas
  • Publicidade
  • Contato
  • Expediente
  • Newsletter
  • Aeroporto do Galeão retoma voos para América do Sul em setembro
  • Cart
  • Purchases

Newsletter

© 2020 DP3 - Alavancado por F5 Notícias.

Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Home
  • Brasil
  • Business
    • Economia
    • Negócios
  • Colunistas
  • Covid-19
  • Educação
  • Justiça
  • Contato

© 2020 DP3 - Alavancado por F5 Notícias.

Welcome Back!

Entre na sua conta abaixo

Senha esquecida?

Criar nova conta!

Preencha os formulários abaixo para se cadastrar

Todos os campos são necessários. Entrar

Recupere sua senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar
error: Conteúdo Protegido!